TRG
1195/14.1TBBRG.G1
Relator: HIGINA ORVALHO CASTELO
ferro) e a parte real substituída pela anterior, mas também a contraparte da parte aparente no contrato simulado (que é também a contraparte da parte real no contrato dissimulado
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Relator: HIGINA ORVALHO CASTELO
ferro) e a parte real substituída pela anterior, mas também a contraparte da parte aparente no contrato simulado (que é também a contraparte da parte real no contrato dissimulado
Relator: JOAQUIM CONDESSO
revenda” poderão ser encontradas diversas figuras contratuais, como o contrato de agência, o contrato de concessão, o contrato de mediação ou a cessão da posição contratual, sendo esta última definida ... posição (cedente); o terceiro que adquire a posição transmitida (cessionário); e a contraparte do cedente, no contrato originário ou base, que passa a ser contraparte do cessionário (contraente cedido
Relator: JOAQUIM CONDESSO
revenda” poderão ser encontradas diversas figuras contratuais, como o contrato de agência, o contrato de concessão, o contrato de mediação ou a cessão da posição contratual, sendo esta última definida ... posição (cedente); o terceiro que adquire a posição transmitida (cessionário); e a contraparte do cedente, no contrato originário ou base, que passa a ser contraparte do cessionário (contraente cedido
Relator: VÍTOR AMARAL
promitente comprador, que invoca, infundadamente, ante a mora da contraparte, a perda de interesse na prestação, ocasionando a extinção do contrato e, assim, o incumprimento definitivo e a perda ... contrato, e se vê impedido de os retirar, por o promitente vendedor deles se ter apoderado, mudando as fechaduras da moradia e impedindo o acesso à contraparte, tem esta
Relator: VÍTOR AMARAL
celebração de um contrato exige um encontro convergente de vontades e, tratando-se de contrato sujeito a forma legal, só há vinculação válida se as declarações negociais convergentes dos contraentes ... predispostas, não passa de proposta negocial, sem vinculação contratual, se a contraparte não a aceita. 3. - Apresentando tal contraparte, por sua vez, contraproposta verbal, referente a diverso montante de financiamento
Relator: ANABELA TENREIRO
Verifica-se uma alteração anormal das circunstâncias com base nas quais a contraparte formou a vontade de contratar, não abrangida pelos riscos do negócio, quando lhe é fornecida, antes
Relator: Alexandra Alendouro
incumprimento de obrigações assumidas como contrapartida da concessão dos apoios ou prémios referidos no programa PRODESCOOP – Programa de Desenvolvimento Cooperativo – implica a sua revogação e o consequente reembolso, nos termos ... Dezembro, que aprovou referido Programa. II – Tendo ficado provado que os contratantes beneficiários de apoios financeiros não liquidaram prestações mensais de empréstimos concedidos e não procederam à manutenção dos postos
Relator: ISABEL SILVA
incumprimento definitivo da obrigação, se almeja a indemnização correspondente ao inadimplemento). b) Num contrato bilateral em que não esteja convencionado prazos diferentes para a realização das prestações, corporiza a exceptio ... suscitar a exigibilidade da prestaçãono momento em que a contraparte a pretende obter. d) Nos contratos de empreitada, a exceção de cumprimento defeituososó ganha eficácia se for exercida após
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
Deve qualificar-se como contrato de trabalho e não como contrato de prestação de serviços, o contrato através do qual o autor se comprometeu a integrar a equipa de andebol ... dirigentes do réu, obedecendo a um código de conduta, recebendo em contrapartida uma remuneração mensal. II - O contrato de trabalho do praticante desportivo constitui uma espécie própria de vínculo laboral
Relator: NUNO GOMES DA SILVA
administrativa conhecer de acção declarativa em que se pedem contrapartidas financeiras - designadas Valores Ponto Verde (VPV) - que se fundamentam em contrato de adesão a um sistema integrado de gestão
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
contrato de arrendamento. 2- Como tal, a resolução da referida locação não pode ser obtida em ação de despejo, nem a falta de pagamento das contrapartidas financeiras pelo locatário implica ... contrato a um direito potestativo extintivo, a mesma, salvo se for de exercício condicionado ou for estabelecido momento diverso, torna-se eficaz a partir do momento em que a contraparte
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
contrato de concessão comercial pode ser definido como sendo “o contrato pelo qual um empresário – o concedente – se obriga a vender a outro – o concessionário -, ficando este último, em contrapartida ... clientes». VII - A resolução ocorre nos contratos bilaterais quando uma das partes o não cumpre, justificando-se, assim, que a contraparte o rompa (art. 432 do C. Civil) ou quando
Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
cumprimento que foi efectuando do contrato de mútuo e por força da subscrição de aditamentos ao referido contrato-, sinais objectivos de auto vinculação ao contrato inicialmente celebrado, faz (como faria ... comunicação ou de informação, quanto às cláusulas do originário contrato, fere a legítima e justificada expectativa da contraparte de que esses alegados vícios não mais seriam invocados, e constitui claro
Relator: VÍTOR AMARAL
Sendo o contrato de arrendamento urbano oneroso e sinalagmático e podendo a exceção de não cumprimento do contrato operar no âmbito do cumprimento defeituoso de obrigação locatícia, cabe ao excecionante ... posição da parte que defende não ter o contrato iniciado a sua vigência e, simultaneamente, ter ocorrido cumprimento defeituoso pela contraparte, posto que este pressupõe execução contratual, ao menos parcial
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
visam o exacto e pontual cumprimento das obrigações que assumem com a celebração do contrato de empreitada. X) - Do teor das garantias e seguros-caução prestadas e da aplicação conjugada ... direitos que detinha por força dos contratos celebrados. Mas com um limite: uma vez que a relação que se estabelece nesses contratos é manifestamente, uma relação tripartida, por força
Relator: FRANCISCA MICAELA DA MOTA VIEIRA
vigência do contrato sinalagmático é legítimo que o credor perante um incumprimento parcial se recuse temporariamente a realizar a sua prestação enquanto a contraparte não cumprir em primeiro lugar ... artigo 428º do CC. Porém , se a parte não pretende a subsistência do contrato e se ocorre a caducidade do contrato, no caso, o encerramento do estabelecimento, já não
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
preenchimento cumulativo de um requisito subjectivo, concretizado no aproveitamento consciente, pela outra parte contratante ou por terceiro, de uma situação de necessidade, de inexperiência, de ligeireza, de dependência, de estado ... utilizado, significando a consideração pelos interesses da contraparte, a honestidade e lealdade dos comportamentos, quer nas negociações preliminares quer na execução do contrato. VII – Não podem considerar-se irrazoáveis (muito
Relator: HELENA MELO
recebimento ou prossecução de uma acção judicial, o acompanhamento de um exemplar do contrato de arrendamento rural ou a alegação (e a prova) de que a falta dele é imputável ... parte que invocou a nulidade do contrato verbal de arrendamento rural, na modalidade de venire contra factum proprium, ainda que conhecesse que a contraparte ao longo de 30 anos cuidou
Relator: FLOBELA MOREIRA LANÇA
campo dos negócios formais, exige-se que a declaração prevalente tenha na letra do contrato um mínimo de correspondência, ainda que imperfeitamente expresso, já que é através dela ... possibilidade de fazer cessar o contrato na sequência da verificação de um facto futuro e incerto, mediante uma declaração unilateral e receptícia dirigida à contraparte. VI. A diferença essencial entre
Relator: João Beato Oliveira Sousa
PRODESCOOP – Programa de Desenvolvimento Cooperativo refere que o incumprimento de obrigações assumidas como contrapartida da concessão dos apoios ou prémios referidos no programa em causa implica a sua revogação ... não se procedeu à manutenção dos postos de trabalho a que estavam obrigados os contratantes, não restava outra solução à entidade demandada a não ser agir em conformidade