TRE
871/08.2TBBNV.E1
Relator: MANUEL BARGADO
atuação daquele réu, pois essa é uma garantia que se espera de qualquer construtor/vendedor. III - No limite, este comportamento do réu configuraria um caso de dolus bonus, o qual pode
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Relator: MANUEL BARGADO
atuação daquele réu, pois essa é uma garantia que se espera de qualquer construtor/vendedor. III - No limite, este comportamento do réu configuraria um caso de dolus bonus, o qual pode
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - Nos termos do art.º 331º nº1, do CC a caducidade
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
I- Quem tem o poder de administrar as fracções autónomas, com as