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Relator: MOREIRA DO CARMO
790º, nº 1, do CC), abarca as situações de força maior, caso fortuito, impedimento por facto do outro contraente ou facto de terceiro, ou, ainda, impedimento ... impossibilidade do cumprimento não imputável ao devedor; 8.-Não cabe aos tribunais de recurso conhecer de questões novas (o chamado ius novarum), mas apenas reapreciar a decisão do tribunal
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - A expressão «recompensa dada ou prometida» tem um sentido amplo, de
Relator: JORGE FRANÇA
I – Perante a redacção do artigo 185.º do CIRE, ao prever
Relator: ANA TEIXEIRA
I) Estando em causa uma diligência processual ordenada por um juiz em
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A questão de saber se as companhias de seguro são responsáveis
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- Não pode arguir-se a nulidade da sentença para apreciar-se
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I - As provas têm por função a demonstração da realidade dos factos
Relator: LUÍS RAMOS
I - O crime do art.º 26.º, n.º 1, do
IRS – Artigo 41.º do Código do IRS – Deduções aos rendimentos prediais
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
A falta de pagamento pontual dos valores e rendas previstos no contrato
Relator: PAULA DO PAÇO
I- O ónus de alegar e provar os factos conducentes à responsabilidade
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- Era dever da devedora apresentar-se à insolvência - pelo menos em
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- A indemnização devida por aqueles que são atingidos com a qualificação
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Relativamente ao insolvente e ao terceiro beneficiário de uma doação, a declaração
Relator: MOISÉS SILVA
i) O empregador pode nomear instrutor para, em sua vez, presidir às
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
1- As nulidades da sentença são vícios intrínsecos da formação de tal
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- A simples mora do devedor no contrato promessa não permite ao
Relator: VICTOR SEQUINHO
Verificada qualquer das situações tipificadas nas diversas alíneas do n.º 2
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Na ponderação do período de inibição a fixar nos termos do