12 resultados

1. TRE2017-10-26citado por 3

   1682/14.1TBFAR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A desistência do pedido é de qualificar como acto jurídico unilateral

   • DESISTÊNCIA DO PEDIDO
   • TRANSACÇÃO
   • SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
   • RECURSO
2. TRG2017-07-11citado por 1

   2166/12.8TBVCT.G1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE

   I- Para que ocorra a nulidade de sentença por oposição entre os

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE COLECTIVA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONFISSÃO GRAVADA
   • CONTRATO DE SEGURO DE CRÉDITO
   • SOLIDARIEDADE ENTRE SOCIEDADES
3. TRG2017-03-30citado por 1

   279/13.8TBMNC.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Os direitos à reparação ou à substituição previstos no artigo 914º

   • DIREITO DO CONSUMIDOR
   • DIREITO A REPARAÇÃO
   • DIREITO À SUBSTITUIÇÃO
   • DIREITO DE RESOLUÇÃO
   • PREVALÊNCIA DA REPARAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO SOBRE A REDUÇÃO/RESOLUÇÃO
4. CAAD-T2017-11-29

   342/2017-T

   IRC e IRS – Variações Patrimoniais, Adiantamento de Lucros.

   • IRC e IRS – Variações Patrimoniais, Adiantamento de Lucros
5. TRG2017-11-16

   51/11.0TBMDR-A.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Embora o depoimento de parte seja o instrumento processual que visa

   • CONFISSÃO JUDICIAL
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • VALOR CONFESSÓRIO
   • CHEQUE EM BRANCO
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
6. TRG2017-10-19

   153/15.3T8BCL.G1

   Relator: JOSÉ MANUEL ALVES FLORES

   a) A reapreciação da matéria de facto julgada pressupõe o cumprimento dos

   • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ARTIGO 640º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
   • SÓ PODEM SER OBJECTO DO RECURSO QUESTÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL A QUO
   • NOVOS FUNDAMENTOS DE SUSTENTAÇÃO DO PEDIDO INVOCADOS EM RECURSO
   • QUESTÃO NOVA
   • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
7. TRG2017-10-19

   6101/15.3T8BRG.G1

   Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA

   1- Para que determinada declaração feita na petição inicial por advogado possa

   • DECLARAÇÃO CONFESSÓRIA
   • CONTRATO DE SEGURO DE CARÁCTER FACULTATIVO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • CONTRATO DE SEGURO DE CARÁCTER OBRIGATÓRIO
   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA DE PARTE ILEGITIMA
8. TRG2017-09-21

   35/15.9T8MTR.G1

   Relator: HELENA MELO

   .A presunção do nº2 do artº 1252º do CC é iuris tantum

   • RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
   • POSSE
   • PRESUNÇÃO RESULTANTE DA POSSE
   • PRESUNÇÃO IURIS TANTUM
   • DÚVIDA SOBRE QUEM EXERCEU A POSSE
   • ARTIGO 1252º DO CÓDIGO CIVIL
9. TRG2017-07-11

   5527/16.0T8GMR.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Não se deverá proceder à reapreciação da matéria de facto quando

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PODERES DA RELAÇÃO
   • FACTOS JURIDICAMENTE RELEVANTES
   • ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
10. TRG2017-07-11

    828/15.7T8VCT.G1

    Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

    ● O direito à prova constitucionalmente reconhecido (art.º 20 da CRP) faculta

    • EXPROPRIAÇÃO
    • DIREITO À PROVA
    • TRIBUNAL COLECTIVO
    • PROVA PERICIAL
    • DESPESAS COM A MUDANÇA
11. TRG2017-06-22

    274/16.5T8CHV-A.G1

    Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

    I – A sentença padece da nulidade de omissão de pronúncia quando o

    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • TRÂNSITO EM JULGADO
    • ALTERAÇÃO DA PARTILHA
    • PROPRIEDADE DOS BENS PARTILHADOS
12. TRC2017-06-20

    1747/14.0T8LRA.C1

    Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

    I. A casa de morada de família é aquela onde de forma

    • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
    • PROTEÇÃO LEGAL ESPECIAL
    • DIVÓRCIO
    • SEPARAÇÃO DE FACTO
    • ATRIBUIÇÃO JUDICIAL