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Relator: AUSENDA GONÇALVES
Essa conduta revela insensibilidade e desvenda uma «imagem global do facto agravada», quando confrontada com os procedimentos de agressão comummente adoptados, o que permite concluir que o arguido agiu ... vontade e que esse constrangimento tenha sido uma consequência directa e necessária da conduta do arguido, pelo que, se a conduta do destinatário da coacção for livremente decidida ou devida
Relator: AUSENDA GONÇALVES
vida íntima de anónimos cidadãos – as “informações” publicitadas através dos meios televisivos pela arguida, de modo livre, voluntário e consciente e com o manifesto propósito de difamar e caluniar ... sendo reputáveis de legítimas tais imputações, é inconcebível que não fosse punível a conduta da arguida, obviamente inconciliável com o propalado exercício de um direito de liberdade de expressão
Relator: JORGE BISPO
alegação de que a arguida sabia que a sua conduta era proibida e punida pela lei penal não é inócua e desnecessária, não passando de um protocolo ou fórmula pré ... ilicitude (elemento emocional), habitualmente traduzido na expressão de que "o arguido atuou sabendo que a sua conduta era proibida e punida pela lei penal", ou por qualquer outra que comporte
Relator: AUSENDA GONÇALVES
configure uma ofensa a direitos ou interesses juridicamente tutelados do arguido recorrente a que se adequasse e proporcionasse a conduta deste: no caso vertente, procedendo a uma avaliação objectiva ... receio que tinha da vítima. XVI – Sendo muito exacerbada a gravidade objectiva da conduta do arguido, já que atingiu, com dolo directo, o valor humano supremo, cuja violação suscita forte
Relator: AUSENDA GONÇALVES
pena, devendo o Tribunal proceder à necessária indagação das condições económicas e sociais do arguido, sob pena de a decisão, nesta parte, padecer do vício de insuficiência para a decisão ... medeia um largo hiato temporal encontra-se comprometida a unificação das condutas. VII – Sendo as condutas do arguido, concretizadas na factualidade provada, praticadas entre o segundo semestre
Relator: INÁCIO MONTEIRO
falta de motivo ou motivo minimamente plausível que justifique e determine a conduta agressiva do arguido, despropositada e absolutamente desproporcionada face às circunstâncias em que reagiu para a prática
Relator: FÁTIMA FURTADO
verdade. II) Não se pode ignorar que quando em audiência de julgamento o arguido confessou, os autos continham já prova do seu reconhecimento como autor dos factos, efetuado pelo ofendido ... audiência de julgamento, perante o Tribunal, mas sem apresentação de qualquer gesto ou conduta do arguido em que o propalado arrependimento se tivesse materializado
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
desempenhava. III – O quadro factual revelado nos autos deixa transparecer uma determinação do arguido, formada ao momento, em escassos segundos, numa ocasião em que, pela hora ... ação, é de afastar o funcionamento da referida qualificativa por se mostrar a conduta do arguido ainda a coberto da censura do tipo matricial de homicídio. V – Na situação, como
Relator: JOÃO AMARO
inexistência do crime, para a punibilidade ou a não punibilidade da conduta do arguido, e até para a escolha e para a determinação da medida concreta da pena
Relator: AUSENDA GONÇALVES
resultado lesivo típico; a imputação objectiva desse resultado à conduta descuidada do agente; e o juízo de censurabilidade dessa conduta. II - Para além de um nexo de causalidade natural ... embora sem deixar de se atender ao concreto resultado adveniente da sua conduta, o arguido apenas pode ser condenado pela prática de um único crime de ofensa corporal por negligência
Relator: AUSENDA GONÇALVES
condenado: se, como neste processo sucede, se trata apenas de avaliar se o arguido, perante novas condenações relativas a factos ocorridos durante o período da suspensão, revelou «que as finalidades ... suscitando-se a apreciação judicial sobre a personalidade e condições de vida do arguido, a sua conduta anterior e posterior ao crime e o circunstancialismo que envolveu o cometimento pelo
Relator: AUSENDA GONÇALVES
para a vida. VII – Estamos perante resultados, seguramente, graves e adequadamente advindos da conduta do arguido, mas não se considerou provado que o este os tenha representado como possível consequência ... retira da descrita factualidade, foi o que se verificou em relação à conduta do ora arguido, que, embora não tenha chegado, sequer, a representar a possibilidade de realização de qualquer
Relator: FÁTIMA BERNARDES
arguido IV) O que sucedeu, como o próprio arguido admite, foi que, na sentença impugnada, não foram dados como provados todos os factos por que o arguido vinha pronunciado ... concretamente, os factos que, em abstrato, seriam suscetíveis de levar a que a conduta do arguido integrasse a prática do crime de violação da obrigação de alimentos, na modalidade típica
Relator: JORGE BISPO
descrição, em jeito de uma acusação alternativa, dos factos integrantes das condutas objetivas que o assistente imputa aos arguidos. V) Nessa parte, o assistente fez uma reprodução integral dos depoimentos ... prestadas pelo arguido, colocando em negrito determinadas partes, precisamente as que respeitam à conduta objetiva dos arguidos. VI) Por isso que, não sendo exemplar, ainda assim, o RAI cumpre suficientemente
Relator: INÁCIO MONTEIRO
conduta em concreto, considerou a contra-ordenação em causa como muito grave e como tal, está excluída a possibilidade de lhe ser aplicada a admoestação. V - O arguido, logo ... qualquer sanção acessória a salvaguardar as preocupações do legislador, uma vez que a conduta do arguido não trouxe qualquer perigo para a saúde e em termos ambientais foi imediatamente solucionada
Relator: MOISÉS SILVA
Não constitui direito ou estado de necessidade a conduta da arguida consistente em iniciar a atividade em estabelecimento destinado a lar de idosos sem estar licenciada ou autorizada
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
Não falta de comprovação de um qualquer dano corporal no visado, a conduta do arguido que se traduziu num empurrão no peito a um militar da GNR, com vista
Relator: JORGE BISPO
seja conferido em momento posterior. II) Não assume relevância jurídico-penal a conduta do arguido que a partir da fotocópia de uma carta de condução de terceiro, forjou uma fotocópia
Relator: ELSA PAIXÃO
prática do crime de coação sob a forma tentada, basta que a conduta do arguido, quer por meio de violência, quer através de ameaça com um mal importante, seja objetivamente
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
conjunto caraterizam o contexto em que foram proferidas aquelas palavras, a conduta dos arguidos não atinge a ilicitude pressuposta na definição legal do tipo de injúria p. e p. pelo