TRG
2892/17.5T8VNF-A.G1
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
âmbito espacial de aplicação limitado aos casos em que o centro dos interesses principais do devedor está situado na Comunidade. 2. Assim, quando o requerido na Insolvência tem o domicílio
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Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
âmbito espacial de aplicação limitado aos casos em que o centro dos interesses principais do devedor está situado na Comunidade. 2. Assim, quando o requerido na Insolvência tem o domicílio
Relator: LUÍS CRAVO
1 – Ocorre uma situação típica de abuso do direito quando alguém, detentor
Relator: MANUEL BARGADO
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I. Os rendimentos a considerar para efeitos de atribuição - e de cessação
Relator: JOÃO PERES COELHO
No seguro de grupo contributivo a seguradora não pode opor ao aderente
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I- A remissão na matéria de facto para documentos, embora não seja
Relator: ISABEL SILVA
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Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. No domínio do incumprimento, por força do disposto no nº 1
IVA – direito à dedução – SGPS.
Relator: JOSÉ FLORES
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Relator: MARIA JOÃO MATOS
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IVA - Incidência objectiva - Ónus da prova.
Relator: ANA BARATA BRITO
I - O recurso visa sempre a reparação de erros e o recurso
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
“I- Resulta do art. 2007º, nº 2 do CC que, nos casos
Relator: RUI MACHADO E MOURA
Resultando da matéria fáctica apurada que a A. (apesar de divorciada do
IRS – Cláusula Geral antiabuso.
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Na conjugação do disposto no art.º 329.º do CCiv