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1. TCAS2017-06-08só sumário

   828/11.6BELRA

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. As normas com base nas quais se decide a responsabilidade subsidiária

   • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO
   • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA
   • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE
   • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA
   • ÓNUS DA PROVA DO EFECTIVO EXERCÍCIO DA GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO COMPETE À A. FISCAL
   • DESIGNAÇÃO E CESSAÇÃO DE FUNÇÕES DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS SOCIEDADES
2. TRE2017-03-30citado por 8

   593/11.7TTPTM.E2

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) não existe hierarquia entre o meio de prova pericial obtido por

   • EXAME POR JUNTA MÉDICA
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
3. TRC2017-11-29citado por 7

   202/16.8PBCVL.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - Os pressupostos da suspensão da execução da pena de prisão vêm

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
4. TRE2017-03-02citado por 7

   809/09.0TTSTB.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – O incidente de revisão da incapacidade não produz efeitos, por virtude

   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • CASO JULGADO
   • EFEITOS
   • REMIÇÃO
5. TRC2017-11-22citado por 6

   55/16.6GDLRA.C1

   Relator: BRIZIDA MARTINS

   I - A suspensão da execução da pena de prisão é revogada sempre

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • REVOGAÇÃO
   • EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
6. TRE2017-10-26citado por 6

   176/14.0TTLRA.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I - A tentativa de conciliação realizada perante o Ministério Público na acção

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • FASE CONTENCIOSA
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • JUNTA MÉDICA
7. TRG2017-11-16citado por 5

   63/14.1TTGMR.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - A responsabilidade agravada do empregador que alude o artigo 18.º

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CULPA AGRAVADA
   • CULPA DO EMPREGADOR
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • ÓNUS DA ALEGAÇÃO
8. TRE2017-09-26citado por 5

   518/14.8PCSTB.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Não é elemento do tipo legal de violência doméstica que a

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
   • STALKING
9. TRG2017-03-06citado por 4

   182/11.6GAFAF.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) Não tendo sido possível a audição pessoal do condenado, por motivos

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • REVOGAÇÃO
   • NÃO AUDIÇÃO PRESENCIAL
   • MOTIVOS IMPUTÁVEIS AO CONDENADO
   • CONTRADITÓRIO
10. TRE2017-12-21citado por 3

    211/13.9GBASL.E1

    Relator: ANA BARATA BRITO

    I - O reconhecimento de dois arguidos efectuado em simultâneo na mesma linha

    • FURTO DE VEÍCULO
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
    • RECONHECIMENTO DE PESSOAS
    • CRIME CONTINUADO
11. TRC2017-11-08citado por 3

    326/16.1JACBR.C1

    Relator: ORLANDO GONÇALVES

    I - A expressão «recompensa dada ou prometida» tem um sentido amplo, de

    • PERDA A FAVOR DO ESTADO DE VANTAGEM PROMETIDA
    • LEI GERAL E LEI ESPECIAL
12. TRE2017-10-26citado por 3

    1682/14.1TBFAR.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    I - A desistência do pedido é de qualificar como acto jurídico unilateral

    • DESISTÊNCIA DO PEDIDO
    • TRANSACÇÃO
    • SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
    • RECURSO
13. TRG2017-10-09citado por 3

    83/14.6GAMCD.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    I - O vício de insuficiência da matéria de facto a que alude

    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • MAUS TRATOS
    • PRESCRIÇÃO
    • RELATÓRIO SOCIAL
14. TRC2017-09-27citado por 3

    147/15.9GTCTB.C1

    Relator: VASQUES OSÓRIO

    I - As finalidades da punição são a protecção dos bens jurídicos e

    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
    • PENA ACESSÓRIA
    • SUSPENSÃO
15. TRG2017-09-21citado por 3

    460/14.2TTVCT.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I – A queda da sinistrada no logradouro de casa da sua progenitora

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • ACIDENTE IN ITINERE
    • CAPITAL DE REMIÇÃO
    • JUROS
16. TRE2017-09-14citado por 3

    188/12.8TTSTR.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    I – O artigo 285.º do Código do Trabalho, em consonância com

    • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
    • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
    • CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
    • DESPEDIMENTO
    • ABUSO DO DIREITO
    • EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL
17. TRE2017-06-06citado por 3

    344/15.7GCSLV.E1

    Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

    I - Na linha do que já tem vindo a ser defendido pela

    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
    • EXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL NO SANGUE
    • RECOLHA DE AMOSTRA DE SANGUE
    • INCONSTITUCIONALIDADE
18. TRE2017-05-11citado por 3

    4440/13.7TBSTB.E1

    Relator: MANUEL BARGADO

    I - O Tribunal não está impedido de recorrer às regras de experiência

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • CULPA PRESUMIDA DO CONDUTOR
    • DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
    • NEXO DE CAUSALIDADE
19. TRG2017-11-30citado por 2

    4360/08.7TBGMR.G1

    Relator: MARIA JOÃO MATOS

    I. Os rendimentos a considerar para efeitos de atribuição - e de cessação

    • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
    • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
    • OBRIGAÇÃO DE GARANTIA DE ALIMENTOS
    • RENDIMENTOS ACTUALIZADOS
20. TRC2017-06-21citado por 2

    2278/11.5TACBR.C1

    Relator: PAULO VALÉRIO

    I – Em consonância com a linha de rumo percorrida pela jurisprudência do

    • LIBERDADE DE IMPRENSA
    • DIREITO À HONRA E AO BOM-NOME
    • DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO
    • DIFAMAÇÃO ATRAVÉS DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL