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Relator: FÁTIMA FURTADO
artigo 147.º do Código de Processo Penal. III) O mesmo se diga do arrependimento, que no caso se consubstanciou em mera declaração verbal proferida em audiência de julgamento, perante ... apresentação de qualquer gesto ou conduta do arguido em que o propalado arrependimento se tivesse materializado
Relator: ORLANDO GONÇALVES
respeita à conduta posterior ao crime, designadamente, à confissão aberta e relevante, ao seu arrependimento, à reparação do dano ou à prática de atos que obstem ao cometimento futuro
Relator: EDUARDO AZEVEDO
revogação do contrato é admissível a retratação pelo trabalhador da sua declaração de arrependimento que anteriormente à empregadora. 2- A declaração de arrependimento é uma declaração unilateral recetícia ... fosse novamente paga a quantia constante do acordo e rasgar a carta de arrependimento, criou legítimas expectativas de que considerava válido o acordo de revogação celebrado, pelo que a propositura
Relator: JOÃO AMARO
demonstra reconhecimento e interiorização do mal desse mesmo crime (por outras palavras: quando denota “arrependimento”). IV – A ausência de arrependimento é um não-facto, o qual, nessa qualidade, não deve
Relator: BRIZIDA MARTINS
vida; tudo isso ainda se verifica sendo certo que a arguida não manifesta arrependimento. V - Perante a situação concreta da arguida, não parece de formular um prognóstico favorável relativamente
Relator: ELISA SALES
socialização e de um futuro comportamento responsável em liberdade. II – A declaração de arrependimento do recluso não influencia positivamente o juízo de prognose a emitir sobre a liberdade condicional quando
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
arrependimento é mais que a simples declaração de arrependimento. II - A ausência de localização temporal concreta das transcrições feitas na impugnação ampla da matéria de facto pode conduzir à rejeição
Relator: Mário Rebelo
fundamentos que a suportam. Ainda que, logo a seguir ou passado algum tempo, se arrependa, por adquirir a convicção de que errou, não pode emendar o seu suposto erro. Para
Relator: MARTINS SIMÃO
como o grau de culpa do recorrente que não manifestou qualquer sentimento de remorso, arrependimento ou compreensão pela vítima, justifica-se a pena de 4 anos de prisão
Relator: CLEMENTE LIMA
tempo se decorre da factualidade apurada que não obstante o arguido não ter revelado arrependimento e de ter mantido, na audiência, uma perene atitude de alheamento, se verifica também