4 resultados

1. TCAS2017-02-16só sumário

   11028/14

   Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

   i) Assentando a causa de pedir em erro sobre os pressupostos de

   • FALTAS
   • PROVA
   • RETRIBUIÇÃO
   • ANTIGUIDADE
2. TCAS2017-06-01citado por 1só sumário

   13076/16

   Relator: HELENA CANELAS

   dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade, atendendo-se nesse cômputo não só ao valor da retribuição mas também ao grau da ilicitude do comportamento

   • FUNDO DE GARANTIA SALARIAL
3. TCAS2017-05-04só sumário

   08184/11

   Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

   acórdão exequendo e que possam ser factor de preferência absoluta; (iii) a consideração da antiguidade do exercício da actividade pela Recorrente, desde 1990 para as entidades que subscreveram as declarações

   • EXECUÇÃO DE JULGADO ANULATÓRIO
   • INSCRIÇÃO NA CÂMARA DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS-CASO JULGADO
   • PRINCÍPIO DA PLENITUDE DO PORCESSO DE EXECUÇÃO
   • CONDENAÇÃO NO ACTO DEVIDO
4. TCAS2017-02-02só sumário

   03639/08

   Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

   respectivo Estatuto, a receberem o vencimento pelo escalão remuneratório correspondente às suas antiguidades. VI)- É que o n.º 1 do artigo 1.º da Lei n.º 43/2005

   • ESTATUTO REMUNERATÓRIO DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
   • APLICABILIDADE DA LEI Nº 43/05, DE 29/8
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE