22 resultados nos descritores e sumários · 390 no texto integral
Relator: EVA ALMEIDA
titular do direito à água puder captá-la num prédio e dela dispor livremente, alienando-a ou usando-a, sem subordinação ou vínculo de utilização exclusiva num prédio determinado ... água a favor desse prédio. Se fosse um direito de propriedade plena, era alienado como tal, separadamente, pelo dono da nascente e não pelo dono do prédio dominante, isto
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
direito de preferência nos casos em que pelo menos um dos terrenos (confinante ou alienado) tenha área inferior à unidade de cultura. 5- No caso do art.1380º do Cód
Relator: Mário Rebelo
pese embora tenha, posteriormente, adquirido a natureza de urbano (terreno para construção) e sido alienado como tal.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
acto seja de natureza gratuita ou, sendo oneroso, ocorra má fé tanto do alienante como do adquirente; que do acto resulte a impossibilidade de o credor obter a satisfação integral
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
direito de tutela jurisdicional efectiva na interpretação do artigo 123.º n.º 1, aliena a), do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, segundo a qual pode ser decretada
Relator: SÍLVIA PIRES
avalista, o credor já poderá recorrer à impugnação pauliana para poder executar os bens alienados no património do adquirente
Relator: EVA ALMEIDA
titular do direito à água puder captá-la num prédio e dela dispor livremente, alienando-a ou usando-a, sem subordinação ou vínculo de utilização exclusiva num prédio determinado ... dispor delas livremente, neste ou naquele prédio, para qualquer fim, até industrial e pode aliená-las. Já o dono do prédio onde se situa a nascente não pode utilizar
Relator: EVA ALMEIDA
venda de coisa alheia, pois “nada obsta a que o promitente se vincule a alienar uma coisa que não tem legitimidade ou capacidade para alienar, uma vez que sempre pode
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
data do seu falecimento, a X, referindo a possibilidade de este usufruir e alienar os ditos bens, mas acrescenta que os bens que ficarem aquando do falecimento dele pertencerão ... 2229º do CC. II - A faculdade, referida pela testadora, de X alienar bens assim deixados, não descaracteriza o fideicomisso de resíduo, não desonerando, por isso, o fiduciário de, em conformidade
Relator: MARIA JOÃO MATOS
abuso de direito a Instituição Bancária que determina os seus Clientes Devedores a não alienarem, em Janeiro de 2010, dois imóveis, por € 3.600.000,00 - que afectariam ao imediato pagamento
Relator: MARIA JOÃO MATOS
desse modo para o corte total de laços entre o menor e o progenitor alienado -, incumpre culposamente o regime de exercício de responsabilidades parentais antes fixado (art. 41º do R.G.P.T.C
Relator: MÁRIO COELHO
situação de insolvência, atrasa a sua apresentação à mesma, e aproveita para alienar um imóvel seu, a preço reduzido, a uma sociedade com sede na sua morada pessoal
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
intenção que motivou a sua aquisição e a sua permanência na titularidade do alienante, por um determinado período. IV - No caso concreto, a L…, tal como resulta da CRComercial, constituiu
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
conjugada com as regras da experiência; 2) Só tem legitimidade para hipotecar quem puder alienar os respetivos bens; 3) Considera-se contrária ao fim das sociedades a prestação de garantias
Relator: MARIA JOÃO MATOS
prédio hipotecado, e pretendido penhorar, não pertence mais ao executado, por o ter alienado ao embargante, vindo este a vender o dito prédio a outrem, após o trânsito em julgado
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
cônjuges passa a poder dispor da sua meação, podendo a mesma ser alienada ou objeto de penhora. 3. A penhora do “direito à meação” no património comum do dissolvido casal
Relator: MANUEL BARGADO
encontram aplicação as regras do cumprimento defeituoso. V - Quando na compra e venda, o alienante tenha sido também o construtor do imóvel (vendedor e construtor), mas inexista e apesar
Relator: VÍTOR AMARAL
massa insolvente, que viu a sua proposta ser afastada e o bem ser alienado a outrem por preço inferior, caso em que o administrador da insolvência fica obrigado a colocá
Relator: MANUEL BARGADO
nulidade que resulta da venda de coisa alheia apenas se aplica na relação entre alienante e adquirente, e não no que se reporta ao dono daquela, perante o qual
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
causa é a de se convidar o Requerente a suscitar a intervenção do alienante dos bens, por aplicação analógica do incidente de intervenção provocada, com as necessárias adaptações