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Relator: VASQUES OSÓRIO
Estaremos perante factos novos e portanto, perante uma alteração dos factos descritos na acusação ou na pronúncia, quando se modifica – substitui ou adita – o concreto «pedaço de vida» que constitui ... agressão física que não foram levadas ao libelo acusatório. Existem, portanto, factos novos. V - O aditamento factual em que se traduziu a alteração dos factos descritos na acusação não alterou
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
demonstração dos factos por si alegados, também é certo que aceitou o aproveitamento da prova produzida embora tenha requerido a inquirição de nova testemunha a certos factos ... prova naqueloutro processo e que indeferiu o pedido de aditamento ao rol de nova testemunha porque os factos sobre os quais deporia se referem ao "periculum in mora" e porque
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Porém, na situação, como a dos autos, em que o tribunal aditou, aos da acusação, novos factos que afastam, em definitivo, a afectação do produto estupefaciente ao exclusivo consumo
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
institutos de alteração não substancial ou substancial dos factos não visam colmatar lacunas da acusação ou pronúncia, com origem na desconsideração de elementos que já aquando da respectiva prolação constavam ... sentido afirmar resultarem os novos factos acrescentados [provados] da audiência de discussão e julgamento. II - Ainda que outro fosse o entendimento, os aditamentos verificados, não se traduzindo em factos meramente
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
naquele período possuíssem ou devessem possuir contabilidade organizada, tendo até tal exposição dos factos foi considerada suficiente pela entidade executada para proceder à apreciação da pretensão da exequente ... proferida na sentença recorrida, de que a exequente pretende aditar factos não alegados e fazer a respectiva demonstração com os novos documentos juntos com o seu requerimento executivo. XVII) - Errada
Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
administrador da insolvência resolvê-lo em benefício da massa insolvente; VI. Os factos subjacentes a uma questão nova susceptível de conhecimento oficioso em sede de Recurso estão sujeitos à alegação ... atento o princípio do dispositivo (art. 5º do CPC), não podendo, nesta sede, ser aditados factos não alegados pelas partes, ou que estas não tenham manifestado a intenção de integrar
Relator: ANABELA RUSSO
esteja impedido de, oficiosamente, verificados os pressupostos legais, aditar ao probatório matéria de facto relevante ou, não estando estes pressupostos de facto verificados, concluir pela existência de défice instrutório ... autos para realização das diligências de prova pertinentes com a consequente elaboração de nova sentença. III – Se na petição inicial a única questão suscitada é a da prescrição da dívida
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
factos novos não podem corresponder a uma situação de alteração da causa de pedir fora dos condicionalismos dos artigos 264º e 265º do Código de Processo Civil, nem o articulado ... superveniente pode surgir associado ao aditamento de factos que sejam mero complemento ou concretização dos que hajam anteriormente alegado ou que se apresentem como simplesmente instrumentais da pretensão deduzida, dado
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
factos provados aquilo que não constituir matéria de facto, designadamente o que consistir numa questão de direito. Os recursos são um instrumento processual para reapreciar questões concretas, de facto ... conhecimento oficioso. Havendo um facto relevante para a decisão da causa que está provado por documento e não figurando ele entre os factos provados, nos termos dos artigos