TCASsó sumário
540/17.2BESNT
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. A atribuição de um valor à causa tem interesse, além do
59 resultados
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. A atribuição de um valor à causa tem interesse, além do
Relator: EVA ALMEIDA
I - As medidas de recuperação a contemplar no Plano de Insolvência ou
Relator: MANUEL BARGADO
I - A exoneração do passivo restante não pode ser vista como a
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – A Constituição da República, no art. 219º, atribui ao Ministério Público
Relator: MANUEL BARGADO
I - Nas obrigações de meios, como é o caso do mandato forense
Relator: ELISABETE VALENTE
I - A doutrina da perda de chance propugna, em tese geral, a
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A «impugnação» a que alude o artigo 374.º, n.º
Relator: RUI MACHADO E MOURA
A prossecução da revitalização de devedores terá de ser mediada com a
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Não cumpre o ónus de impugnação imposto pelo art. 640º, nº
IRS – compensação por distrate do contrato de trabalho dependente – conceito de antiguidade
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Relativamente ao insolvente e ao terceiro beneficiário de uma doação, a declaração
IRC – Liquidação.
Relator: ANTÓNIO JOSÉ SAÚDE BARROCA PENHA
I- A ação de sub-rogação do credor ao devedor (art. 606º
Relator: MARGARIDA SOUSA
I - Reconhecida a existência de erro na forma do processo, condição de
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Na ponderação do período de inibição a fixar nos termos do
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - O aval é uma garantia da obrigação cambiária, visando garantir o
IVA – Falta de fundamentação dos actos de liquidação – Operação simulada – Transferência onerosa
Relator: SEQUINHO DOS SANTOS
1 – A apreensão, a favor da massa insolvente, de uma parte do
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - A existência de uma hipoteca não impede a alienação ou oneração
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Tendo os cônjuges, enquanto casados sob o regime de comunhão de