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Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
qualquer pessoa só pode ser consumida pelo crime de roubo quando se mostra absolutamente necessária e proporcionada à prática de subtracção violenta dos bens móveis do ofendido. II – Sendo discutível
Relator: AUSENDA GONÇALVES
assente no alto grau de probabilidade do facto, suficiente para as necessidades práticas da vida, não numa certeza absoluta. Como em geral sucede, esta tarefa é norteada pela ideia ... resultando do teor da decisão recorrida, como normalmente sucede, a sua imputação suscita a necessidade de ser demonstrado o erro na apreciação da prova produzida, com vista a evidenciar
Relator: AUSENDA GONÇALVES
assente no alto grau de probabilidade do facto, suficiente para as necessidades práticas da vida, não numa certeza absoluta, o tribunal, orientado pela descoberta da verdade material prático-jurídica, aprecia
Relator: JORGE TEIXEIRA
instituto da reforma da decisão constitui uma importante e necessária limitação no império absoluto do princípio do esgotamento do poder jurisdicional, conferindo ao próprio julgador que proferiu a decisão
Relator: SÉRGIO CORVACHO
Não vislumbramos que a necessidade da intervenção de uma entidade que domine esse ramo do conhecimento (perito) se coloque de forma menos absoluta, quando se averigue os pressupostos da imputabilidade ... pelo menos, tinha tal capacidade sensivelmente diminuída. VI - A averiguação de tais factos é necessária uma justa decisão da causa penal, tendo em atenção as dúvidas que se suscitam sobre
Relator: JORGE TEIXEIRA
encontra necessite de intervenção dos tribunais, sendo que, a necessidade do autor recorrer á acção judicial não tem de ser absoluta, única para a realização do interesse que se pretende
Relator: JOSÉ AMARAL
constituição da servidão legal de aqueduto, além do direito à água, pressupõe a necessidade efectiva de a conduzir para a agricultura e gastos domésticos em habitação e que a natureza ... Alegando os autores que necessitam, em absoluto, de nova servidão, uma vez que, no Verão, quando a água é mais necessária, ela falha e objectando eles, à alegação dos réus
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
demonstração conduza a uma verdade absoluta (objectivo que seria impossível de atingir) mas tão-só a um elevado grau de probabilidade, suficiente para as necessidades práticas da vida
Relator: Mário Rebelo
poder jurisdicional do juiz, tem por base a necessidade de assegurar a estabilidade das decisões dos tribunais mas não é absoluto, já que sofre de algumas limitações. 4. Para certos
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
sigilo bancário não corresponde a uma restrição impeditiva absoluta e, como tal, em determinado circunstancialismo, o mesmo pode ceder perante a necessidade de salvaguardar o direito de acesso à justiça
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
Não se pode falar de preterição absoluta de procedimento legalmente exigido para a concessão de um alvará se foi pedida a renovação do alvará, foi indeferido esse pedido e este ... liberdades e garantias fundamentais”, não é um direito absoluto, antes está sujeito a limitações, de interesse público, incluindo as decorrentes da necessidade de licenciamento de acordo com as normas legais
Relator: JOAQUIM CONDESSO
encontra consagração no artº.104, nº.2, da C.R.Portuguesa. Porém, tal princípio, não é absoluto, como desde logo a redacção da sua norma o pressupõe, ao dispor que a tributação ... outros diplomas legais infra-constitucionais, como seja, por exemplo, o da satisfação das necessidades financeiras do Estado e outras entidades públicas (artº.103, nº.1, da C.R.P.), tal como
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
menor tem de ser entendido em termos absolutamente amplos de forma a abarcar tudo o que envolva os legítimos anseios, realização e necessidades daquele nos mais variados aspecto: físico, intelectual
Relator: Paula Moura Teixeira
realização de todas as diligências necessárias à descoberta da verdade material. IV. Se em sede de recurso jurisdicional, a Recorrente se alheou em absoluto das razões que fundamentaram a sentença
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
demonstração conduza a uma verdade absoluta (objectivo que seria impossível de atingir) mas tão-só a um elevado grau de probabilidade, suficiente para as necessidades práticas da vida. II – Atento
Relator: ISABEL COSTA
apresenta como um direito absoluto e irrestrito, antes resultando da globalidade do EMFAR 2015, assim como dos que o precederam, como um direito dependente das necessidades estruturais das Forças Armadas
Relator: JOÃO NUNES
I - A responsabilidade agravada da empregadora, prevista no artigo 18.º da
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
guiando-se o julgamento humano por padrões de probabilidade e nunca de certeza absoluta, o uso, pelo Tribunal da Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1ª instância sobre ... matéria de facto só deve ser efectuado quando seja possível, com a necessária segurança, concluir pela existência de erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados. II- Assim
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
guiando-se o julgamento humano por padrões de probabilidade e nunca de certeza absoluta, o uso, pelo Tribunal da Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1ª instância sobre ... matéria de facto só deve ser efectuado quando seja possível, com a necessária segurança, concluir pela existência de erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados. II: Assim
Relator: NUNO COUTINHO
artigo 8º do D.L. nº 56/81, de 31 de Março não consagra uma equiparação absoluta das remunerações adicionais do pessoal das missões militares junto das representações diplomáticas de Portugal ... anterior à introduzida pela Lei nº 55-A/2010, de 31 de Dezembro, previa a necessidade, tal como prevê actualmente, de as remunerações adicionais a que tem direito o pessoal