TRG
612/11.7TJVNF.G1
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
I – O objeto do recurso está balizado pelo objeto da ação, designadamente
179 resultados
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
I – O objeto do recurso está balizado pelo objeto da ação, designadamente
IVA – Isenção; Distorção da concorrência; Falta de fundamentação
Relator: MARTINHO CARDOSO
I – Constituem nulidades do inquérito, dependentes de arguição, a omissão de constituição
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Da excepção de caso julgado se distingue a autoridade de caso
Relator: JOÃO PERES COELHO
I - É de admitir o recurso a novo processo especial de revitalização
I SÉRIE Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 Número 33 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017 Número 38 ÍNDICE
IRC - Tributações autónomas. Grupos de sociedades. CFEI.
IS - Exceção dilatória e ineptidão da petição inicial.
IRC – Amortizações; Aerogeradores
IVA - Renúncia à isenção; Integração no Sistema Nacional de Saúde Substitui a
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I - Não é aceitável, nem configurável indemnizar o lesado apenas de parte
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I - A excepção de caso julgado não se confunde com autoridade do
Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO
I – Ressalvadas as situações previstas nos artigos 263º e 377º nº 8
IVA – Renúncia Isenção; Entidade Privada; Serviço Nacional de Saúde
IMT - Art. 236º da lei 83-C/2013, de 31 de Dezembro; violação
IMT – Isenção; revogação de benefício fiscal
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - A fundamentação das decisões dos tribunais – excepção feita às que sejam
Relator: ALCIDES RODRIGUES
1. O critério essencial a ter em conta na regulação (bem como