DR-I
Diário da República n.º 231, 1.º suplemento
I SÉRIE Quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Número 231 ÍNDICE
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I SÉRIE Quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Número 231 ÍNDICE
Resolução da Assembleia da República n.º 249/2017 Reiterando a sua determinação
I SÉRIE Segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Número 218 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 21 de novembro de 2017 Número 224 ÍNDICE
Imposto Único de Circulação - Incidência Subjetiva.
Relator: ANABELA TENREIRO
I- O princípio da igualdade que deve ser observado como princípio farol
Relator: JOSÉ CRAVO
I – Na medida em que o recurso relativo à responsabilidade na ocorrência
IVA – Isenção – Acupunctura - Lei interpretativa
Relator: FERNANDO PINA
I) Comete o crime do artº 355º, do CP, o arguido que
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I) Em situação de comparticipação, desconhecendo o queixoso, aquando da apresentação da
Relator: ANTERO VEIGA
I - Em processo laboral aplicam-se as regras relativas à citação das
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
“I. No recurso de apelação em que seja impugnada a decisão da
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
“I. O direito do Fundo de Garantia Automóvel (FGA), decorrente de ter
Relator: HELENA BOLIEIRO
I - Estando em causa uma contra-ordenação rodoviária, a condenação proferida em
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
Sendo, no caso, de 20 dias, o prazo legal para o executado
IRC – Artigo 45º, do CIRC - Aplicação do Justo Valor - Regime transitório
Relator: MÁRIO SERRANO
Não faz sentido que o montante protegido seja superior ao próprio rendimento
IRC – Tributação Autónoma – Bónus pagos a Administradores
Relator: FONTE RAMOS
1. A tutela conferida a pessoas colectivas não sujeitas a registo comercial
Relator: LUÍS TEIXEIRA
I - O que releva para efeitos da verificação dos pressupostos da realização