TRE
805/12.0TMFAR-B.E1
Relator: PAULO AMARAL
Se a menor tem condições adequadas em Portugal para residir com um
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Relator: PAULO AMARAL
Se a menor tem condições adequadas em Portugal para residir com um
Relator: CANELAS BRÁS
Reputa-se de adequado – às sequelas e ao sofrimento – manter no valor
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
Se uma pessoa acumula dividas que não paga, se uma dessas dividas
Relator: JOÃO CURA MARIANO
1.ª Mantendo a Coopans Alliance o figurino de entendimento que consta
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
I. Tendo sido declarado por uma parte à outra, num aditamento escrito
Relator: JORGE TEIXEIRA
I - No caso de anulação parcial de julgamento, destinando-se a repetição
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - O princípio do primado da família biológica não é absoluto, já
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
I. A responsabilidade pelo pagamento da remuneração e das despesas do fiduciário
I SÉRIE Sexta-feira, 12 de maio de 2017 Número 92 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 22 de maio de 2017 Número 98 ÍNDICE
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – Constituindo obrigação do(s) operador(es) prestar o serviço objecto do
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- A prescrição, enquanto causa de extinção de direitos, é interrompida pelo
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A fundamentação é a parte da sentença que visa permitir o
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da
Relator: MARIA LEONOR BOTELHO
I – No âmbito de um conhecimento superveniente de crimes, caso em que
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - A revogação da suspensão por incumprimento dos deveres impostos implica, necessariamente
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Tratando-se de uma restituição provisória de posse, em que não
IRC – Amortizações. Aerogeradores. Painéis fotovoltaicos.
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
I – De acordo com o preceituado no art.º 38º-A, al
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Os alimentos a filho menor deverão ser proporcionados aos meios daquele