TRE
2123/16.5T8PTM.E1
Relator: MÁRIO COELHO
1. As declarações de parte constituem meio de prova cuja apreciação se
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Relator: MÁRIO COELHO
1. As declarações de parte constituem meio de prova cuja apreciação se
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I – Aquilo que a lei considera causa de nulidade da sentença é
Relator: MOISÉS SILVA
i) A garantia referida no art.º 83.º do CPT para
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I – O justo receio de perda da garantia patrimonial do crédito não
IRC - Dedutibilidade de custos - Justo valor - Gastos capitalizáveis
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - A lei não define o conteúdo e a forma da queixa
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - A insuficiência da matéria de facto para a decisão não tem
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I) A confissão, integral e sem reservas, da arguida, abrange quer a
Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) - Dezembro 2013
IVA – Direito à dedução.
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
“I- A restituição provisória de posse, nos casos em que o esbulho
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I- Não define a lei o que deva entender-se por actividade
Relator: HELENA MELO
.A presunção do nº2 do artº 1252º do CC é iuris tantum
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Não é oponível ao credor hipotecário o caso julgado formado sobre
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
Não pode qualificar-se como contrato de trabalho o negócio jurídico celebrado
Relator: RAMALHO PINTO
I – De acordo com o disposto nos artºs 7º da LRCT, 552º
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - O pedido formulado pelo autor na presente demanda, visando obter a
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
▪ O fundamento ou a razão material da inibição prevista na alb) do
IRC - Tributações autónomas - Empresarialidade - Presunção
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Não sendo a embargante parte nos autos principais de execução para pagamento