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398 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TRG

    3892/16.8T8BRG.G1

    Relator: MARIA JOÃO MATOS

    necessária segurança, concluir pela existência de erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados, nomeadamente por os depoimentos prestados em audiência, conjugados com a restante prova produzida, imporem ... interpretação e aplicação do Direito ao caso concreto, do prévio sucesso do simultâneo recurso interposto sobre a matéria de facto fixada, sendo este último julgado totalmente improcedente, fica necessariamente prejudicado

  2. TRE

    1558/10.1TXEVR-G.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    condenação: - Em primeiro lugar, deve proceder-se à determinação da pena concreta que caberia ao facto, de acordo com os critérios gerais e fatores de determinação da medida da pena ... qual corresponde no seu limite mínimo a 2/3 da pena concreta “hipotética” que caberia ao facto e no seu limite máximo ao quantum da mesma pena hipotética acrescido

  3. TRG

    1624/13.1TBVRL.G1

    Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA

    vão inconformismo, pois que apenas quis consagrar a possibilidade de revisão quanto a concretas questões de facto relativamente às quais haja entendimento fundamentado do recorrente existir erro de julgamento ... minutos que entendem “com relevo para este recurso”, sem indicar concretamente a prova em que fundamentam cada ponto de facto e sem fazer análise crítica das provas; 5- A falta

  4. TRGcitado por 3

    285/11.7TBPTB.G1

    Relator: JOSÉ AMARAL

    decidir segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto, assim como devem explicitar as concretas razões ou fundamentos consubstanciadores de tais vícios de modo a que o tribunal ... alude o artº 662º, do CPC. 6) A falta de fundamentação (de facto ou de direito) e a contradição entre os fundamentos e a decisão, previstas nas alíneas

  5. TRGcitado por 1

    2108/11.8AMR.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    concorrência dos adequados meios de prova sobre os factos, não se poderá considerar directamente provado um determinado facto, que não seja a mera existência e o conteúdo da própria conversação ... através desse (mero) instrumento metodológico de aquisição da prova constituído pelo concreto conteúdo de tais conversações, outros factos inequivocamente conhecidos, porque provados por outros meios, facultem a passagem para

  6. TCANsó sumário

    00882/16.4BEPRT

    Relator: Ana Patrocínio

    património do próprio contribuinte. IV - A falta de especificação, pela Recorrente, dos concretos pontos de facto que na sentença foram dados como provados ou não provados e que considera incorrectamente ... julgados, bem como dos concretos meios probatórios, constantes de registo fonográfico, que impunham decisão sobre pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida, impede o Tribunal “ad quem

  7. TCANsó sumário

    00078/10.9BECBR

    Relator: Frederico Macedo Branco

    anulação quando exista uma total falta de discriminação dos factos provados. 4 - A falta de julgamento dos factos necessários à decisão da causa constitui nulidade de conhecimento oficioso, em termos ... nada, antes devendo ser, se for caso disso, declarada em função dos factos e circunstâncias concretamente verificados. Sem fixação de matéria da matéria de facto, designadamente provada, mostra-se impraticável

  8. TREcitado por 1

    152793/14.5YIPRT.E1

    Relator: MANUEL BARGADO

    contraditório, a decisão final de mérito será desfavorável àquele a quem tais factos (omitidos) beneficiavam. III - O facto de o réu ter deixado de ir às consultas de manutenção não ... impunham no caso concreto, não sendo, pois, tal facto complementar ou concretizador dos factos alegados pela autora. IV – São factos instrumentais os que interessam indiretamente à solução do pleito

  9. TRG

    4328/12.9T8GMR-C.G2

    Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

    mesmo diploma legal permite a este Tribunal de instância julgar a matéria de facto. ●. Todavia a redacção de tais normativos não permite a repetição por este Tribunal do julgamento ... facto, tendo o legislador optado por abrir apenas a possibilidade de revisão de concretas questões de facto controvertidas relativamente às quais sejam manifestadas e concretizadas as divergências dos recorrentes. ●. Assentando

  11. TCANsó sumário

    00136/15.3BEAVR

    Relator: Frederico Macedo Branco

    emanar a decisão administrativa final e a sua efetiva verificação na situação em concreto, resultando do facto de se terem considerado na decisão administrativa factos não provados ou desconformes ... não tinham a dimensão que foi por ele suposta. Tendo a Segurança Social, em concreto, pelo menos no ano imediatamente anterior àquele que aqui está em causa, após a adoção

  12. TCASsó sumário

    02566/07

    Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

    facto, da competência exclusiva das instâncias, decidir, para efeitos do nº 1 do artº 706º daquele Código, se a apresentação dos documentos não foi possível, se os factos ... seja, indicou "quais os concretos ponto de facto que considera incorrectamente julgados"; (ii) o Recorrente cumpriu o ónus previsto no artigo