CAAD-T
93/2017-T
IS- Prédio em propriedade vertical dividido em frações autónomas
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IS- Prédio em propriedade vertical dividido em frações autónomas
IVA –– Dedutibilidade do IVA, facturas falsas, simulação
IRS – mais-valias – alienação de habitação própria e permanente e reinvestimento - exclusão
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- Os únicos requisitos para a procedência da restituição provisória de posse
IRC – Aerogeradores -Taxa de depreciação
Relator: ALBERTO BORGES
I – Mostra-se prescrito o procedimento criminal (de dois anos) quanto ao
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2017 Oficial da União Europeia
I SÉRIE Segunda-feira, 19 de junho de 2017 Número 116 ÍNDICE
IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista
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Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
I –Na lei vigente, está na disponibilidade das partes a estipulação de
Relator: FRANCISCA MICAELA DA MOTA VIEIRA
1-Num contrato de mandato judicial, pese embora a liberdade técnica na
Relator: MANUEL BARGADO
I - Nos casos de revelia absoluta, a matéria de facto que consubstancia
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
1- Na medida em que os recursos visam, por via da modificação
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1.-A ação de execução específica de uma obrigação de contratar é
Relator: JOSÉ FERNANDO CARDOSO AMARAL
I) Tendo, na vigência do casamento celebrado no regime de comunhão de
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A citação com hora certa só é admissível quando o funcionário
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- A cláusula penal constitui hoje um instrumento jurídico apto a desempenhar
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
1.ª – Cumpre à Inspeção-Geral da Agricultura e Mar, do Ambiente
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O autor, ao afirmar que acima de 5.000,00 €, não estava