104 resultados nos descritores e sumários · 857 no texto integral
Relator: EDUARDO AZEVEDO
risco relevante para efeitos do contrato de seguro, dada a sua especificidade típica, deve ser configurado no respectivo contrato através da chamada declaração inicial dos riscos cobertos; na prática negocial
Relator: EVA ALMEIDA
nulidades da sentença só ocorrerão, como causa invalidante típica, nas diversas hipóteses taxativamente contempladas no art.º 615º nº 1 do CPC, possuindo um regime próprio de arguição plasmado
Relator: ANABELA RUSSO
recurso de revisão assume características típicas de uma acção declarativa ou de reconhecimento de uma pretensão em sentido amplo, como nos é revelado pelos pressupostos processuais e fundamentos específicos
Relator: AUSENDA GONÇALVES
pessoais, o segredo comercial ou profissional, ou, até, simplesmente, a propriedade. IV – A acção típica visada por tal ilícito comporta a entrada sem consentimento ou a permanência após a intimação
Relator: AUSENDA GONÇALVES
factos que o assistente pretende estarem indiciados, susceptíveis de integrarem a prática do ilícito típico imputado, dele constando os elementos mínimos e indispensáveis para que o denunciado possa, eventualmente
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
dano jurídico decorrente da demora da ação possessória (“periculum in mora”), que é típico dos procedimentos cautelares. 3- Assim, reconhecendo-se a posse dos requerentes sobre um determinado caminho
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
forma a justificar que o negócio deixe de produzir os seus efeitos típicos. 4 - O juízo valorativo sobre a desproporção da cláusula penal tem de ser efetuado em abstrato
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
pela compradora não é objectivamente comercial, por não se incluir em nenhuma das situações típicas previstas no art. 463.º do C.Comercial, genericamente relacionadas com as compras para revenda
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
punibilidade traduzida no reconhecimento judicial da insolvência, será responsabilizado. II – Circunscrito à acção típica traduzida em “solver dívidas de maneira diferente do pagamento em dinheiro ou valores usuais”, o referido
Relator: AUSENDA GONÇALVES
Segurança Social (art. 107º, nº 2), configuram condições objectivas de punibilidade dos factos ilícitos típicos descritos em tal normativo, pelo que só após o decurso de mais de 90 dias
Relator: AUSENDA GONÇALVES
processo penal, quanto ao incumprimento desse dever, rege o princípio da tipicidade ou da legalidade consagrado em matéria de nulidades no art. 118º, nº 1, do CPP, segundo o qual
Relator: TOMÉ RAMIÃO
serve de fundamento ao efeito jurídico pretendido e corresponde ao núcleo fáctico essencial tipicamente previsto por uma ou mais normas como causa do efeito de direito material pretendido
Relator: Hélder Vieira
público, a acção proposta, o seu fundamento essencial e os pedidos nela formulados são típicos de processos que correm e deve ser conhecida pelos tribunais comuns, cuja competência é residual
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
elevado valor da acção, desfasada do labor aí pressuposto e emergente do processado típico
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
caso de pena “mista” resultante de aplicação de tipo penal típico do anterior sistema de pena de multa complementar da pena de prisão – sistema que “cumulava” a pena de multa
Relator: Alexandra Alendouro
supremacia, manifestando-se em termos de vinculação paritária “no contexto de uma típica lógica de contrato, de consenso ou de pactum, em que as partes manifestam as suas vontades
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
não consagra normas exequíveis por si mesmas, cumprindo ao legislador providenciar pelo mínimo de tipicidade das medidas a adotar sobre passageiros desordeiros pelo comandante da aeronave ou pelos membros
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
consideração da visada. No entanto, para determinar se elas entram no domínio da previsão típica, é necessário levar em linha de conta o contexto em que foram utilizadas
Relator: ALBERTO BORGES
formação vontade, as quais, sendo conhecidas pelo ofendido, evitariam a que o resultado típico se verificasse). III – Em conformidade com as proposições anteriores, deve ser recebida a acusação – por integrar
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
adequação); iii) o acidente representa a concretização objetivamente previsível de um dos perigos típicos que a ação da empregadora era suscetível de criar e que, justamente, justificaram a criação