116 resultados

1. CAAD-T2017-10-12

   545/2016-T

   IRC – Tributação Autónoma – Bónus pagos a Administradores

   • IRC – Tributação Autónoma – Bónus pagos a Administradores
2. CAAD-T2017-10-10

   132/2017-T

   IVA - Prestações de Serviços - Sistema VIES

   • IVA - Prestações de Serviços - Sistema VIES
3. CAAD-T2017-10-09

   160/2017-T

   IRC - Dedutibilidade de gastos - Dupla tributação económica. Seguros “unit-linked”

   • IRC - Dedutibilidade de gastos - Dupla tributação económica
   • Seguros “unit-linked”
4. CAAD-T2017-10-09

   87/2017-T

   IVA - Tributação de ações de formação profissional, realizadas por entidade formadora externa

   • IVA - Tributação de ações de formação profissional, realizadas por entidade formadora externa, financiadas pelo Programa Operacional Potencial Humano, mediante candidatura junto do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP
5. CAAD-T2017-10-06

   120/2017-T

   IRC - Fusão invertida - Custos de financiamento - Artigo 23.º do CIRC

   • IRC - Fusão invertida - Custos de financiamento - Artigo 23.º do CIRC
6. DR-I2017-10-01

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017 enforma a reforma

7. AT-IV2017-09-29

   Informação vinculativa n.º 12483

   Taxas - "Camarão", produzido em aquicultura e ultracongelado.

   • Taxas
   • "Camarão", produzido em aquicultura e ultracongelado
8. AT-IV2017-09-29

   Informação vinculativa n.º 12234

   Isenções - IPSS que pratica operações isentas nos termos do art. 9º do

   • Isenções
   • IPSS que pratica operações isentas nos termos do art. 9º do CIVA, pretende a aplicação do Desp. Normativo n.º 118/85, de 31/12, que estabelece limites da isenção prevista, em virtude de manifestações ocasionais a realizar
9. CAAD-T2017-09-27

   763/2016-T

   IRC - Dedutibilidade de custos - Justo valor - Gastos capitalizáveis

   • IRC - Dedutibilidade de custos - Justo valor - Gastos capitalizáveis
10. CAAD-T2017-09-25

    58/2017-T

    IRC - Dedutibilidade de gastos – IVA - Direito à dedução. Ónus da prova

    • IRC - Dedutibilidade de gastos – IVA - Direito à dedução
    • Ónus da prova
11. TRG2017-09-25

    7851/16.2T8VVVNF.G1

    Relator: FÁTIMA BERNARDES

    Estando suspensa a eficácia da uma deliberação da Câmara Municipal, quanto à

    • CONTRA-ORDENAÇÃO
    • HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO
    • DELIBERAÇÃO DE CÂMARA MUNICIPAL
    • ALTERAÇÃO DO REGIME
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA DA DELIBERAÇÃO
    • ARTºS 1º N.º1 DO DL Nº 48/96
12. CAAD-T2017-09-22

    86/2017-T

    Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) - Dezembro 2013

    • Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) - Dezembro 2013
13. CAAD-T2017-09-22

    705/2016-T

    IVA – Direito à dedução.

    • IVA – Direito à dedução
14. CAAD-T2017-09-11

    110/2017-T

    IRC – Gastos /Fusão Inversa

    • IRC – Gastos /Fusão Inversa
15. CAAD-T2017-08-30

    9/2017-T

    IS – Fundo de Pensões; Comissões de Gestão.

    • IS – Fundo de Pensões
    • Comissões de Gestão
16. CAAD-T2017-08-25

    673/2016-T

    IVA –– Exercício do direito à dedução – Dedução de IVA numa SGPS

    • IVA –– Exercício do direito à dedução – Dedução de IVA numa SGPS
17. AT-IV2017-08-17

    Informação vinculativa n.º 12150

    AICB’s - Aquisição de cortiça, a um fornecedor dum determinado espaço comunitário

    • AICB’s
    • Aquisição de cortiça, a um fornecedor dum determinado espaço comunitário, a qual é objeto de triagem, a efetuar por um prestador de serviços do mesmo espaço, só depois sendo enviada para TN
18. AT-IV2017-07-25

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 75.º

    Transmissibilidade de prejuízos fiscais no âmbito de uma operação de transmissão das

    • Transmissibilidade de prejuízos fiscais no âmbito de uma operação de transmissão das posições jurídicas detidas em três Agrupamentos Complementares de Empresas
19. CAAD-T2017-07-15

    664/2016-T

    IRC – Mais-valias - Liquidação de 2013 - Artigo 44º, do CIRC - Mais-valias

    • IRC – Mais-valias - Liquidação de 2013 - Artigo 44º, do CIRC - Mais-valias suspensas de tributação – Lei nº 30-G/2000 – Extinção, por fusão por incorporação na Requerente, em 2004 (artigo 116º, do CSC e 67º e segs., do CIRC), das partes sociais objeto do reinvestimento de mais-valias realizadas em 2000 - Tributação - Artigo 7º-7, da Lei nº 30-G/200
20. CAAD-T2017-07-04

    19/2017-T

    IVA - Dedutível, nos termos do artigo 19º,nº2, conjugado com o nº

    • IVA - Dedutível, nos termos do artigo 19º,nº2, conjugado com o nº 5 do artigo 36º, ambos, do CIVA