DR-I
Diário da República n.º 38
I SÉRIE Quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017 Número 38 ÍNDICE
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I SÉRIE Quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017 Número 38 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017 Número 30 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 Número 33 ÍNDICE
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – O Segundo Protocolo à Convenção para a Proteção dos Bens
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- A união de facto, por si só, não é título ou
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- No que diz respeito à impugnação da matéria de facto, o
Relator: BAPTISTA COELHO
1. A apropriação dolosa, por parte do trabalhador e em proveito próprio
Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245, escalão 1 da categoria de
25/2017 número de identificação fiscal. de 13 de janeiro LISTA DE PAÍSES, TERRITÓRIOS OU REGIÕES E RESPETIVOS CÓDIGOS LISTA DE PAÍSES, TERRITÓRIOS OU REGIÕES E RESPETIVOS CÓDIGOS O Decreto ... Jugoslava da Macedónia 807 Guiné 324 Paquistão 586 região autónoma dos Açores, designado PRORURAL+, Antígua e Barbuda 28 Guiné Equatorial 226 Paraguai 600 e outro para a região autónoma
Decreto do Presidente da República n.º 4/2017 A República Portuguesa e