754/12.1TBVRS.E1
Relator: MANUEL BARGADO
I - Na impugnação sobre a matéria de facto cabe ao recorrente o
584 resultados
Relator: MANUEL BARGADO
I - Na impugnação sobre a matéria de facto cabe ao recorrente o
Relator: HELENA BOLIEIRO
I - O consumo habitual de produto estupefaciente e a ausência de rendimentos
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I – A reconstituição é uma aproximação ao real acontecido, através de uma
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - É indiferente para o preenchimento do crime de exploração de jogos
Relator: ANA BARATA BRITO
I - É incorrecta a enunciação como facto provado que “o arguido se
Incidência subjetiva em caso de locação operacional de veículos; classificação de veículos
IRS – Artigo 41.º do Código do IRS – Deduções aos rendimentos prediais
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
O artigo 1072.º do Código Civil impõe ao arrendatário que faça
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A sentença proferida na sequência de anulação das anteriores audiências de
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. No domínio do incumprimento, por força do disposto no nº 1
Relator: ALDA CASIMIRO
I) Perante um despacho de abstenção, do Mº Pº, de deduzir acusação
Relator: JORGE BISPO
I) Resultando apurado nos autos que o arguido/recorrente, ao escrever em letra
Taxas - "Água Purificada".
AICB’s - Aquisição de moedas comemorativas para revenda.
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I - A prova pericial - cujo resultado está sujeito à livre apreciação do
IVA - Incidência objectiva - Ónus da prova.
IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre
Relator: ANABELA TENREIRO
I- Apesar de ser legalmente admissível a revogação ou a denúncia do
Relator: JOÃO NUNES
I - A citação de pessoa colectiva deve fazer-se nos termos do
Relator: ANA BARATA BRITO
1. A omissão da indicação, na sentença, das disposições legais aplicáveis (ou