TRE
165/16.0PBBJA.E1
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I - A leitura não consentida, no decurso da audiência de julgamento, de
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Relator: ANA BACELAR CRUZ
I - A leitura não consentida, no decurso da audiência de julgamento, de
Relator: JOSÉ AMARAL
1) Tendo uma acção sido instaurada em 2008, corrido termos e sido
Relator: HELENA MELO
. Na ação de revisão e confirmação de sentença estrangeira, o juízo de
Relator: EVA ALMEIDA
I - A insuficiência de alegação de factos essenciais integradores da “causa petendi
IRC – princípio da especialização dos exercícios - gastos e perdas - descontos antecipados - perdas
IRC - Tributações Autónomas – SIFIDE.
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I - A prova pericial - cujo resultado está sujeito à livre apreciação do
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I- O artigo 640º do CPC impõe ao recorrente que pretenda impugnar
IVA - Incidência objectiva - Ónus da prova.
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
A manifesta improcedência dos pedidos – inseridos numa petição irregular, mas aferida no
Relator: MARGARIDA SOUSA
I - Na fixação da compensação por danos não patrimoniais, há que ter
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Embora não se exija quanto à autoridade de caso julgado, a
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 Número 244 ÍNDICE
DIRETIVA (UE) 2017/2109 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA (UE) 2017/2110 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
1- As nulidades da sentença são vícios intrínsecos da formação de tal
Relator: MARGARIDA SOUSA
I - Reconhecida a existência de erro na forma do processo, condição de
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I – Se a incompetência material do Tribunal for decretada depois de findos
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Na ponderação do período de inibição a fixar nos termos do