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Relator: VASQUES OSÓRIO
expressa na motivação de facto da sentença quanto aos pontos de facto impugnados, é impossível e/ou desrazoável. V- A demonstração desta imposição de decisão diversa, recai também sobre o recorrente ... relacionar o conteúdo específico de cada meio de prova que impõe decisão diversa da recorrida com o facto individualizado que considera incorrectamente julgado. VI - No julgamento da matéria de facto
Relator: MANUEL BARGADO
impugnação sobre a matéria de facto cabe ao recorrente o ónus de especificar os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados, mencionando o diverso sentido em que se impõe
Relator: ISAÍAS PÁDUA
testemunhas ouvidas em audiência de discussão e julgamento cujos depoimentos (gravados) impunham decisão diversa sobre determinado facto, sem concretizar a identificação dessas testemunhas (e por consequência não indicando as passagens
Relator: ALDA CASIMIRO
necessário que os factos, manifestamente, não constituam crime, nem o que é imputado nem qualquer outro. No caso dos factos constituírem crime diverso do que é imputado na acusação, proceder ... coacção sexual do artº 163º, do CP, por se haver considerado que os factos imputados ao arguido não constituíam crime, por não integrarem o conceito de acto sexual de relevo
Relator: VASQUES OSÓRIO
recurso da matéria de facto ou, preferindo-se, a impugnação ampla da matéria de facto foi concebido como um remédio para sanar o que a lei tem por excepcional ... impugnação e, portanto, para a modificação da decisão de facto, que as provas especificadas pelo recorrente permitam uma decisão diversa da proferida pelo tribunal. IV - Não tendo o arguido
Relator: EDUARDO AZEVEDO
errada. 4- Na impugnação de decisão de facto a censura exerce-se sobre um juízo do tribunal a quo baseado em diversidade da prova, não podendo quedar-se num juízo ... sobre a matéria de facto só deve ser alterada se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa, o que significa que deve
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
culpa grave, do devedor, ou dos seus administradores, de direito ou de facto, nos três anos anteriores ao início do processo de insolvência”. II - De acordo ... seja uma pessoa singular quando os seus administradores, de facto ou de direito, tenham praticado algum dos factos previstos nas diversas alíneas desse número. O que significa que neste
Relator: PAULA ROBERTO
impossibilidade de junção em momento anterior. A razão de ser deste regime diverso reside no facto de os pareceres não serem meios de prova, embora também se destinem a esclarecer
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
matéria de facto é exigido ao Recorrente que concretize os pontos de facto que considera incorrectamente julgados, especifique os concretos meios probatórios que imponham uma decisão diversa, relativamente a esses
Relator: MARIA JOÃO MATOS
matéria de facto só deve ser usado quando seja possível, com a necessária segurança, concluir pela existência de erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados, nomeadamente ... facto quando o(s) facto(s) concreto(s) objecto da impugnação for(em) insusceptível(eis) de, face às circunstância próprias do caso em apreciação e às diversas soluções plausíveis
Relator: ALICE SANTOS
recorrente impugne a decisão proferida sobre a matéria de facto deve especificar, além do mais “as provas que impõem decisão diversa da recorrida”, devendo tal especificação fazer-se “por referência ... impossibilidade de o tribunal de recurso modificar a decisão proferida sobre a matéria de facto. III - Se a motivação do recurso não contiver conclusões ou destas não for possível deduzir
Relator: Vital Lopes
sido possível até esse momento (superveniência objectiva ou subjectiva), quando se destinem a provar factos posteriores ou quando a sua apresentação apenas se tenha tornado necessária por virtude de ocorrência ... autos no sentido que esperava, pretendendo que o tribunal ad quem forme diversa convicção sobre os factos com base (ou também com base), na prova requerida. 3. O interesse
Relator: JORGE BISPO
verbal. II) A imediação, que se traduz no contacto entre o juiz e os diversos meios de prova, confere ao julgador em primeira instância certos meios de apreciação da prova ... superior, no recurso da matéria de facto, só possa alterar o decidido pela primeira instância se as provas indicadas pelo recorrente impuserem decisão diversa da proferida (artº 412º
Relator: JOAQUIM CONDESSO
maior, ou menor, complexidade da causa deverá ser analisada levando em consideração, nomeadamente, os factos índice que o legislador consagrou no artº.447-A, nº.7, do C.P.Civil (cfr.actual artº ... decidir. Já as questões jurídicas de âmbito muito diverso são as que suscitam a aplicação aos factos de normas jurídicas de institutos particularmente diferenciados. 14. No que se refere
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
10/2013. III - O tribunal de julgamento deve enumerar e decidir os factos relevantes para a decisão das diversas questões elencadas no art. 368.º do CPP e apenas estes, não ... alegações de facto feitas na contestação ou na acusação, bem como no pedido civil e respetiva contestação, que respeitem a factos inócuospara a decisão, a factos meramente negatórios,ou seja
Relator: Paula Moura Teixeira
Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se a prova produzida impuser decisão diversa desde que o recorrente especifique os concretos pontos de facto que considera
Relator: Paula Moura Teixeira
Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se a prova produzida impuser decisão diversa desde que o recorrente especifique os concretos pontos de facto que considera
Relator: Paula Moura Teixeira
Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se a prova produzida impuser decisão diversa desde que o recorrente especifique os concretos pontos de facto que considera
Relator: Paula Moura Teixeira
Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se a prova produzida impuser decisão diversa desde que o recorrente especifique os concretos pontos de facto que considera
Relator: Paula Moura Teixeira
Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se a prova produzida impuser decisão diversa e desde que o recorrente especifique nas conclusões, os concretos pontos