47 resultados

1. DR-I2017-03-01

   Diário da República n.º 45

   I SÉRIE Sexta-feira, 3 de março de 2017 Número 45 ÍNDICE

2. DR-I2017-02-01

   Diário da República n.º 37

   I SÉRIE Terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 Número 37 ÍNDICE

3. DR-I2017-02-01

   Diário da República n.º 33, 1.º suplemento

   I SÉRIE Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 Número 33 ÍNDICE

4. DR-I2017-02-01

   Decreto do Presidente da República n.º 10/2017

   Decreto do Presidente da República n.º 10/2017 O Presidente da República

5. DR-I2017-01-01

   Aviso n.º 4/2017

   Aviso n.º 4/2017 ção, a qual foi aprovada para ratificação pelo

6. DR-I2017-01-01

   Decreto do Presidente da República n.º 4/2017

   Decreto do Presidente da República n.º 4/2017 A República Portuguesa e

7. DR-I2017-01-01

   Decreto-Lei n.º 9/2017

   livre circulação número anterior, o anexo I ao presente decreto-lei, do qual de explosivos, a Diretiva n.º 2014/28/UE do Parlamento faz parte integrante, contem uma lista não exaustiva ... possibilidade dos Estados-Membros poderem ado- tar medidas para prevenir o tráfico de explosivos, munições Artigo 3.º e situações de detenção ou utilização ilícitas de explosivos, Definições bem como