51/11.0TBMDR-A.G1
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Embora o depoimento de parte seja o instrumento processual que visa
143 resultados
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Embora o depoimento de parte seja o instrumento processual que visa
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
1- As nulidades da sentença são vícios intrínsecos da formação de tal
Relator: LUÍS CRAVO
1 – A obrigação de indemnizar prevista no art. 819º do C.P.Civil (na
Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS – propriedade vertical.
IS – Usucapião.
Relator: JOÃO CURA MARIANO
1.ª Em 26 de Setembro de 1996 a REN – Rede Elétrica
IRC/2012 e 2013 – SGPS - Artigo 32º-2, do EBF – Circular nº 7/2004
Portaria n.º 360-A/2017 «Artigo 1.º de 23 de novembro
I SÉRIE Sexta-feira, 3 de novembro de 2017 Número 212 ÍNDICE
IVA – Falta de fundamentação dos actos de liquidação – Operação simulada – Transferência onerosa
Relator: ANABELA TENREIRO
I- O princípio da igualdade que deve ser observado como princípio farol
IVA – Isenção – Acupunctura - Lei interpretativa
Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imoveis - Artigo 17.º, n
IVA – Declaração periódica de substituição; competência do tribunal arbitral – Reforma da decisão
IMI – posto de abastecimento de combustível - classificação como prédios urbanos «outros» ou
IRC – Tributação Autónoma – Bónus pagos a Administradores
Relator: JOÃO NUNES
i) Em acção de impugnação da regularidade e licitude do despedimento, o
IVA - Tributação de ações de formação profissional, realizadas por entidade formadora externa
Relator: JOSÉ AMARAL
I) Compete a quem invoca o direito à restituição com fundamento em
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Uma decisão ininteligível é uma decisão incompreensível, inacessível ao intelecto e