62 resultados

1. CAAD-T2017-03-15

   412/2016-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS (redação da Lei nº 83-C/2013); Afetação

   • IS - Verba 28.1 da TGIS (redação da Lei nº 83-C/2013)
   • Afetação habitacional
   • Terrenos para construção
2. TRC2017-03-14

   1797/11.8TBPBL.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   1 – O empreiteiro pode exonerar-se da responsabilidade pela verificação dos defeitos

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • ELIMINAÇÃO
   • PROPORCIONALIDADE
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • INDEMNIZAÇÃO
3. CAAD-T2017-03-09

   395/2016-T

   IS - Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo (na redação

   • IS - Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo (na redação da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro)
   • Lote de terreno para construção
4. CAAD-T2017-03-03

   478/2016-T

   Imposto de Selo – verba 28.1 da TGIS – terreno para construção – ano 2015

   • Imposto de Selo – verba 28.1 da TGIS – terreno para construção – ano 2015
5. PGR-CC2017-03-02

   Parecer n.º 33/2016

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   1.ª – As operações urbanísticas, na generalidade, integram o conceito de transformação

   • OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO
   • ALTERAÇÕES DE INICIATIVA PÚBLICA
   • ATOS CONSTITUTIVOS DE DIREITOS
   • OBRAS DE EDIFICAÇÃO
   • TEMPUS REGIT ACTUM
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
6. CAAD-T2017-03-01

   449/2016-T

   IS - Terrenos para construção - verba 28.1 TGIS

   • IS - Terrenos para construção - verba 28.1 TGIS
7. CAAD-T2017-02-27

   645/2016-T

   Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS. Terrenos para construção

   • Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS
   • Terrenos para construção
8. CAAD-T2017-02-23

   420/2016-T

   IRC - Valor de transmissão de imóvel

   • IRC - Valor de transmissão de imóvel
9. CAAD-T2017-02-21

   481/2016-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • Terrenos para construção
10. CAAD-T2017-02-15

    490/2016-T

    IS - Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção; Ano 2015

    • IS - Verba 28.1 da TGIS
    • Terrenos para construção
    • Ano 2015
11. CAAD-T2017-02-10

    459/2016-T

    IS - Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção; Ano 2015

    • IS - Verba 28.1 da TGIS
    • Terrenos para construção
    • Ano 2015
12. TRG2017-02-09

    3153/12.1TBBCL.G1

    Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

    I – Omitindo os impugnantes completamente a especificação dos pontos alegadamente julgados de

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA
    • ABUSO DE DIREITO
13. CAAD-T2017-02-08

    525/2016-T

    IMT - Compra de prédio para revenda. Isenção

    • IMT - Compra de prédio para revenda
    • Isenção
14. CAAD-T2017-02-06

    446/2016-T

    IS – Verba 28 da TGIS

    • IS – Verba 28 da TGIS
15. CAAD-T2017-02-03

    318/2016-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS.

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
16. DR-I2017-02-01

    Diário da República n.º 35

    I SÉRIE Sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017 Número 35 ÍNDICE

17. DR-I2017-02-01

    Decreto do Presidente da República n.º 14/2017

    Decreto do Presidente da República n.º 14/2017 Preamble de 16 de

18. CAAD-T2017-01-27

    206/2016-T

    IS – Verba 28.1 TGIS; Terrenos para construção

    • IS – Verba 28.1 TGIS
    • Terrenos para construção
19. CAAD-T2017-01-24

    476/2016-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
20. CAAD-T2017-01-16

    212/2016-T

    IRS – competência do Tribunal, revisão oficiosa; mais-valias; caducidade; regime transitório do

    • IRS – competência do Tribunal, revisão oficiosa
    • mais-valias
    • caducidade
    • regime transitório do artigo 5º do Decreto-Lei nº 442-A/88, de 30 de Novembro