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1. TRG2017-05-11

   90/14.9TBVFL-E.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - A sanção prevista no artº. 829º-A, nº. 4 do Código

   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
   • JUROS COMPULSÓRIOS
   • PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
   • EXECUÇÃO
2. TRG2017-04-20

   300/15.5T8VPA.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I) A sentença contém, face à regra do novo CPC estabelecida no

   • SENTENÇA
   • MATÉRIA DE FACTO
   • MATÉRIA DE DIREITO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
3. TRE2017-02-09

   3066/15.5T8LLE-E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I.Se o arrendatário alegar e provar que é uma microempresa e que

   • NRAU
   • ACTUALIZAÇÃO DE RENDA
   • MICROEMPRESA
4. TRE2017-01-12

   2840/14.4TBSTB.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I- O direito de retenção contemplado no artigo 755º, n.º 1

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • ANULAÇÃO DO NEGÓCIO
5. CAAD-T2017-01-10

   144/2016-T

   IRS – Mais-Valias; Habitação Própria Permanente versus Domicílio Fiscal

   • IRS – Mais-Valias
   • Habitação Própria Permanente versus Domicílio Fiscal
6. TRG2017-01-05

   1651/14.1TBBRG-B.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I) Não é nula, nos termos do artº 615º, CPC, por falta

   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • IMPULSO PROCESSUAL DAS PARTES