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398 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TRGcitado por 2

    97/12.0TBVRM.G1

    Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

    necessária segurança, concluir pela existência de erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados, nomeadamente por os depoimentos prestados em audiência, conjugados com a restante prova produzida, imporem ... interpretação e aplicação do Direito ao caso concreto, do prévio sucesso do simultâneo recurso interposto sobre a matéria de facto fixada, sendo este último julgado totalmente improcedente, fica necessariamente prejudicado

  2. TCASsó sumário

    538/14.2BELRA

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    facto concreta, a qual se encontra prevista abstracta e tipicamente na lei fiscal como geradora do direito ao imposto. Essa situação factual e concreta define-se como facto tributário ... seus elementos objectivos. Só com a prática do facto tributário nasce a obrigação de imposto. A existência do facto tributário constitui, pois, uma condição “sine qua non” da fixação

  4. TCASsó sumário

    828/11.6BELRA

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    causalidade adequada, a qual não se refere ao facto e ao dano isoladamente considerados, mas ao processo factual que, em concreto, conduziu ao dano. Sabido que são os administradores ... prova de um facto negativo, como é o caso da ausência de culpa, o oponente não pode deixar de alegar e provar factos concretos de onde se possa inferir

  5. TRG

    4601/13.9TBBRG.G1

    Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA

    dados como não provados, sem especificar concretamente, ponto por ponto, e sem fazer concreta e especificada análise crítica das provas, com indicação, também concreta e especificada, da decisão ... ação de reivindicação tem como causa de pedir o ato ou facto jurídico concreto que gerou o direito de propriedade (ou outro direito real – cfr art. 1315º) na esfera jurídica

  6. TCASsó sumário

    219/17.5BELSB

    Relator: ANA CELESTE CARVALHO

    próprio de uma instância cautelar, o juízo judicial tem de ser alicerçado em factos concretos, que sustentem uma situação de risco real e efetivo e não apenas um risco potencial ... Estado. V. Não é possível falar em situação de facto consumado, por ser possível a reconstituição natural traduzida no caso concreto no pagamento de determinada quantia. VI. Além

  8. TRC

    780/16.1T9LMG-A.C1

    Relator: ORLANDO GONÇALVES

    vontade do denunciante no sentido de que pretende procedimento criminal contra o denunciado por factos concretos. III -Se a “queixa” apresentada pelo ora recorrente contra o arguido não indica qualquer

  10. TCANsó sumário

    00479/14.3BEPRT

    Relator: Mário Rebelo

    prova de que o revertido exerceu a gerência de facto recai sobre a AT, como resulta do disposto no art. 74º/1 LGT e 342º/1 do Código Civil ... 23º da LGT). 4. Não se exige que dele constem os factos concretos nos quais a AT fundamenta a alegação relativa ao exercício efectivo das funções do gerente revertido

  12. TCANsó sumário

    02833/11.3BEPRT

    Relator: Mário Rebelo

    subsidiária dos gerentes é regulada pela lei em vigor na data da verificação dos factos tributários geradores dessa responsabilidade, e não pela lei em vigor na data do despacho ... gerência ou administração, ainda que somente de facto. 3. Embora não seja necessário que do despacho de reversão constem os factos concretamente identificados nos quais a Administração tributária fundamenta

  13. TRE

    907/15.0T8PTG.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    matéria de facto e matéria de direito, isto porque, ao inferir dos factos conhecidos, por meio de raciocínios lógicos ou ilações retiradas das regras da experiência, o facto presumido ... segurado, encerra também e necessariamente no raciocínio lógico a efectuar com base nos concretos factos provados, um comprometimento com a questão-de-direito. IV - A prova no âmbito do processo

  14. TCANsó sumário

    01210/10.8BEAVR

    Relator: João Beato Oliveira Sousa

    constitui, para aferir da sua tempestividade seria necessário que na Acusação fossem discriminados os factos concretamente correspondentes a cada uma das “infracções continuadas” consideradas, sob pena de violação do disposto

  15. TRC

    190/11.7JAGRD-A.C1

    Relator: LUÍS TEIXEIRA

    processo penal, o objecto do processo, os factos concretos a apreciar, são definidos pela acusação ou pela pronúncia, quando esta existe. II - O pedido de indemnização civil terá ... como suporte, como causa de pedir, os mesmos factos que justificam a imputabilidade criminal. III - Quando a demandada, que não está acusada nem pronunciada, tendo a assistente desistido da abertura

  16. TCANsó sumário

    01763/11.3BEBRG-A

    Relator: Frederico Macedo Branco

    petição inicial se exponham desde logo os factos e as razões de direito que servem de fundamento aquela, articulando-se factos concretos, objetivos e individualizados que, constituindo a causa ... mesma ação. Haverá falta de causa de pedir quando não são alegados os factos em que se funda a pretensão do autor ou quando tal se mostra efetivado de modo

  17. TRG

    2109/16.0T9BRG.G1

    Relator: ALDA CASIMIRO

    abertura de instrução tem que configurar substancialmente uma acusação (uma "acusação alternativa") constituída pelos factos concretos que o assistente pretende imputar ao arguido. II) Com efeito, é essa acusação ... objecto do processo, limitando e condicionando os poderes de cognição do tribunal. São os factos descritos no RAI que delimitam a actividade instrutória do Juiz, sendo nula a decisão instrutória

  19. TCANsó sumário

    00423/06.1BEVIS

    Relator: Frederico Macedo Branco

    seguintes pressupostos: facto ilícito, culpa, dano e nexo de causalidade adequada entre o facto e o dano. 3 - A fixação na matéria de provada de um facto conclusivo ... valor, deverá ser excluído, uma vez que a factualidade provada deverá extrair-se de factos concretos objeto de alegação e prova, ao invés de serem singelamente afirmados

  20. TRG

    4592/10.8TBMTS-C.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

    não é um valor absoluto. Deve, excecionalmente, ceder perante outros valores que, no caso concreto, se lhe devam sobrepor. Designadamente, deve ceder quando o depoimento do Advogado se mostre imprescindível ... Advogado está sujeito, para que o mesmo esclareça o conhecimento que tem acerca daquele facto concreto