TRG
12/14.7TTBCL-C.G1
Relator: ALDA MARTINS
fundamentação, sempre com referência ao objecto da primeira reclamação, não sendo lícito solicitar o esclarecimento de outros pontos, anteriormente não relevados
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Relator: ALDA MARTINS
fundamentação, sempre com referência ao objecto da primeira reclamação, não sendo lícito solicitar o esclarecimento de outros pontos, anteriormente não relevados
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
mera irregularidade, sanável através da junção de documento no âmbito da fase de esclarecimentos, pois são as als. d) e) do n° 2 do artº 146° do CCP que sancionam ... estava vedada ao Júri do concurso a possibilidade de a convidar, em fase de esclarecimentos, a corrigir a sua proposta, pois tal está desde logo impedido por lei, visto
Relator: ALBERTINA PEDROSO
tratamento idêntico, independentemente dos locais da Comunidade onde ocorram os acidentes», a fim de esclarecer estas dúvidas e assegurar o respeito pelos referidos princípios do Direito da União Europeia, entendeu
Relator: Ana Patrocínio
mesma é notificada à Impugnante, resulta qualquer explicação, ainda que sumária, que permita esclarecer um destinatário normal sobre o concreto valor da taxa relativa a 2013 em relação
Relator: JOÃO NUNES
proposta de revogação do contrato de trabalho com a Autora, perante o pedido de esclarecimento e dúvidas suscitados por esta não lhe respondeu nem deu qualquer seguimento à proposta
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
questões que se encontram subtraídas ao seu domínio técnico-científico por o seu esclarecimento estar dependente do recurso a outras áreas do saber ou da técnica, não estamos perante
Relator: LUÍS CRAVO
concretizam-se as adesões dos membros do grupo. 2 - O dever de informação e esclarecimento do aderente a um contrato de seguro de grupo recai sobre o tomador de seguro
Relator: VÍTOR AMARAL
depositário, não entregando o orçamento acordado, depois de desmontado parcialmente o motor do veículo, esclarece, todavia, que se trata de avaria no motor, que obriga à respetiva reconstrução ou substituição
Relator: AUSENDA GONÇALVES
validamente obtidos na fase administrativa inspectiva, ao abrigo do dever de cooperação, e os esclarecimentos prestados (sobre os mesmos e/ou neles apoiados) em depoimento do funcionário que procedeu a essa
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
memória de quem declarar na audiência que já não recorda certos factos ou esclarecimento de contradições ou discrepâncias entre as declarações anteriores e as feitas em audiência -, a leitura
Relator: Hélder Vieira
interessados podem solicitar os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento — artigo 50º do Código dos Contratos Públicos (CCP); II — Esse pedido de esclarecimentos não impõe
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
decidirá da admissibilidade dos meios de prova, de forma a obter o indispensável esclarecimento da factualidade sobre a qual assentará a solução de direito. O esclarecimento exigível corresponderá ao estritamente
Relator: HELENA MELO
dispensando a produção de prova testemunhal ou a presença dos peritos em audiência para esclarecimentos, nos termos do artº 486º do CC, designadamente quando a considere desnecessária porque já foram ... prestados esclarecimentos por escrito. A prova testemunhal só poderá assumir relevância, em sede de processo de expropriação, quando se destine a provar os factos não compreendidos nas funções dos peritos
Relator: MANUEL CAPELO
para o que pode solicitar ao administrador os elementos que julgue necessários. VIII - Estes esclarecimentos não se destinam a alterar o processo de reconhecimento dos créditos (que resulta directamente ... constante da lista do administrador como impugnado e ao não pedir sobre ele qualquer esclarecimento, decide afirmativamente pelo reconhecimento desse mesmo crédito, formando-se assim caso julgado quanto
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
crédito sido posteriormente remetido ao Oponente, que este não solicitou à Exequente qualquer esclarecimento sobre o conteúdo do mesmo, que fez uso do veículo desde então e que pagou algumas ... adesão que é, tal contrato está sujeito ao especial dever de comunicação e de esclarecimento por parte do concessionário do crédito, dever resultante dos artºs
Relator: Vital Lopes
execução fiscal quanto à autoria da reclamação, impunha-se àquele o dever de esclarecer junto da parte as suas eventuais dúvidas sobre a posição dela no processo, justamente de modo ... evitar ou prevenir uma errada decisão com base na falta de esclarecimento, com manifesta repercussão na verdade material, como postulado pelos princípios da direcção do processo e do inquisitório
Relator: CATARINA GONÇALVES
trimestrais sobre o estado da administração e liquidação e de prestar ao Tribunal os esclarecimentos solicitados – é bastante para integrar o conceito de justa causa para efeitos de decretar ... não teve idoneidade para justificar e superar a falta de informação (objectiva e esclarecida) e a falta de transparência que decorria do incumprimento daqueles deveres e para repor a confiança
Relator: Hélder Vieira
sempre deveriam os requerentes ser com ela confrontados, a fim de se permitir o esclarecimento ou definição da questão. IV — A rejeição liminar do requerimento cautelar baseada nessa situação, não
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
numa parte que se reclama, o relatório pericial é claro e, noutra parte, os esclarecimentos pedidos extravasam o objecto da perícia. * * Sumário elaborado pelo relator
Relator: PAULO AMARAL
deverá interromper a elaboração da sentença para, com o exercício do contraditório, ficar cabalmente esclarecido sobre ela e para a poder decidir na sentença. (Sumário do Relator