277 resultados

1. CAAD-T2017-12-15

   361/2017-T

   IMT - Intempestividade do pedido de pronuncia arbitral - caducidade do direito de ação

   • IMT - Intempestividade do pedido de pronuncia arbitral - caducidade do direito de ação
2. CAAD-T2017-12-14

   376/2017-T

   IUC – Incidência.

   • IUC – Incidência
3. CAAD-T2017-12-13

   88/2017-T

   IVA – Exportação - Falsas triangulares - Prova

   • IVA – Exportação - Falsas triangulares - Prova
4. CAAD-T2017-12-12

   262/2017-T

   Imposto do Selo - Terreno para construção.

   • Imposto do Selo - Terreno para construção
5. CAAD-T2017-12-12

   249/2017-T

   IRC – Artigo 23.º do Código do IRC - Dedução de Encargos Financeiros

   • IRC – Artigo 23.º do Código do IRC - Dedução de Encargos Financeiros
6. CAAD-T2017-12-11

   136/2017-T

   IRC - Gastos dedutíveis - Falta de fundamentação. *Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão

   • IRC - Gastos dedutíveis - Falta de fundamentação
   • *Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão do STA de 28 de novembro de 2018, recurso n.º 87/18.0BALSB, que fixa jurisprudência
7. CAAD-T2017-12-11

   325/2017-T

   IVA - Incidência objectiva - Ónus da prova.

   • IVA - Incidência objectiva - Ónus da prova
8. CAAD-T2017-12-11

   69/2017-T

   IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre

   • IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre matérias do ensino escolar ou universitário
9. CAAD-T2017-12-10

   353/2017-T

   IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho. -Antiguidade - ACT do

   • IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho
   • -Antiguidade - ACT do Sector Bancário - Alínea b) do nº 4 do artigo 2º do Código do IRS
10. CAAD-T2017-12-07

    209/2017-T

    IUC.

    • IUC
11. CAAD-T2017-12-07

    756/2016-T

    Imposto do Selo - isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea

    • Imposto do Selo - isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea l), do CIS - verba 17.3.4 TGIS
12. CAAD-T2017-12-07

    321/2017-T

    IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho - Antiguidade - ACT do

    • IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho - Antiguidade - ACT do Sector Bancário - Alínea b) do nº 4 do artigo 2º do Código do IRS
13. CAAD-T2017-12-04

    206/2017-T

    IUC – Incidência subjetiva.

    • IUC – Incidência subjetiva
14. DR-I2017-12-01

    Diário da República n.º 249

    I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE

15. DR-I2017-12-01

    Diário da República n.º 236, 1.º suplemento

    I SÉRIE Segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Número 236 ÍNDICE

16. CAAD-T2017-11-30

    75/2017-T

    IRC – Liquidação.

    • IRC – Liquidação
17. CAAD-T2017-11-30

    203/2017-T

    IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE.

    • IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE
18. CAAD-T2017-11-30

    70/2017-T

    IVA – Liquidação - sujeito passivo do imposto - prestação de serviços por sócio gerente

    • IVA – Liquidação - sujeito passivo do imposto - prestação de serviços por sócio gerente com utilização de equipamento da sociedade
19. CAAD-T2017-11-29

    277/2017-T

    IRS - indemnização por rescisão de contrato - conceito de antiguidade.

    • IRS - indemnização por rescisão de contrato - conceito de antiguidade
20. CAAD-T2017-11-27

    360/2017-T

    IRS – Liquidação.

    • IRS – Liquidação