TRG
3536/16.8T8VCT.G1
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - O direito fundamental à identidade pessoal previsto no artigo 26º nº
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Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - O direito fundamental à identidade pessoal previsto no artigo 26º nº
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Tendo o telhado do prédio em que se situava o locado
Relator: JOSÉ MANUEL ALVES FLORES
- A reapreciação da matéria de facto julgada pressupõe o cumprimento dos ditamos
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I- Ainda que provada a culpa grave (nos casos do n.º
Relator: ALDA MARTINS
I – O regime jurídico de acidentes de trabalho está gizado segundo princípios
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
Considerando que o art. 393º, do Cód. Proc. Penal exclui expressamente a
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- O n.º 2 do art. 186º do CIRE estabelece presunções
Relator: HEITOR GONÇALVES
Contendo o questionário uma pergunta objectiva, simples e específica sobre se o
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O mandato judicial configura um contrato de mandato oneroso, com representação
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - A insuficiência da matéria de facto para a decisão não tem
Relator: ANA BARATA BRITO
I – O crime de burla pode ser revelado através de actos concludentes
IUC - Vigência de contrato de locação
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
I- A possibilidade dos AA. virem a ter êxito na sua pretensão
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
▪ O fundamento ou a razão material da inibição prevista na alb) do
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
. Para efeito de qualificação da insolvência como culposa o nº 2 do
Relator: FÁTIMA FURTADO
I) A falta na acusação de qualquer dos elementos mencionados nas alíneas
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Relativamente à inibição do exercício do comércio e demais actos abrangidos na
Relator: MOISÉS SILVA
Reveste a natureza de culpa negligente a conduta da empregadora consistente em
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
Embora a declaração de insolvência prive o insolvente dos poderes de administração
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. No incidente de qualificação de insolvência vigora o princípio do inquisitório