DR-I
Diário da República n.º 249
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE
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I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE
Relator: JORGE FRANÇA
As expressões da arguida-presidente de uma câmara municipal, proferidas, nessa qualidade
Relator: LUÍS CRAVO
I – O critério do vencimento (cf. art. 527º do n.C.P.Civil) não releva
Relator: JORGE BISPO
I) Se o RAI apresentado pelo assistente na sequência de um despacho
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I) Tendo sido deduzida pelo assistente, como sucede no caso dos autos
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
“I. A abertura de crédito é um contrato meramente consensual, no sentido
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - A construção da figura do crime continuado, a sua autonomização no
Cash Pooling; Solidariedade Passiva; Garantia.
Lei n.º 79/2017 c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 18 de agosto d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Protege o
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Constitui contra-ordenação ambiental muito grave a simples utilização não licenciada
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I – Deve ser rejeitado o requerimento do Ministério Público para aplicação de
Relator: JORGE BISPO
I) É maioritário o entendimento doutrinário e jurisprudencial de que o requerimento
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A definição do sinistro «invalidez total e permanente» feita nas Condições
IRC - Cláusula Geral Anti-Abuso
Contrato administrativo atípico – Concessão do direito de exploração – Falta de cumprimento
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I – Os indícios são as provas recolhidas no processo até ser proferida
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Em face do disposto no art. 401.º, nº 2, do
Relator: JOÃO NUNES
I – A greve decretada ao trabalho extraordinário e suplementar, em dia normal
Relator: JOÃO AMARO
I - É totalmente despida de fundamento válido a alegação da recorrente segundo
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
I - Deve qualificar-se como contrato de trabalho e não como contrato