23 resultados nos descritores e sumários · 909 no texto integral

1. TCAS2017-04-20só sumário

   02566/07

   Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

   factos que o recorrente pretende que sejam levados ao probatório a partir de tais documentos, carecem de relevância para a decisão, porquanto, para além do seu carácter eminentemente axiomático, tudo ... contrária a uma interpretação literal e sistemática da norma, ao princípio da promoção do acesso à justiça e à jurisprudência reiterada dos nossos tribunais superiores. VI) - O artigo

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS NA FASE DE RECURSO
   • PRAZO ALARGADO DE RECURSO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
   • PROJECTOS DE OPERAÇÕES DE GESTÃO DE RESÍDUOS DEVEM SER ACOMPANHADOS DE UM PARECER DA CÂMARA MUNICIPAL COMPETENTE
   • PEDIDO IMPUGNATÓRIO E PEDIDO DE CONDENAÇÃO À PRÁTICA DO ACTO LEGALMENTE DEVIDO
2. TCAN2017-05-18só sumário

   00067/03 - Coimbra

   Relator: Ana Patrocínio

   I - No processo judicial tributário o vício de excesso de pronúncia, como

   • MÉTODOS INDIRECTOS
   • PRESSUPOSTOS
   • CUSTOS
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRG2017-03-20

   1032/15.0T9TBRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Por força do disposto nos arts. 66º, do CPP, e 39º

   • APOIO JUDICIÁRIO
   • PROCESSO PENAL
   • NOMEAÇÃO DE DEFENSOR
   • REGIME DA SUBSTITUIÇÃO
   • CONTAGEM DO PRAZO PARA RECURSO