DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2017
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2017 A Lei Orgânica do
304 resultados
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2017 A Lei Orgânica do
Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2017 de 21 de fevereiro
Portaria n.º 111/2017 Artigo 3.º de 16 de março Entrada
Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE
I- Impugnada a decisão da matéria de facto com base em meios
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- Os contratos de arrendamento habitacionais celebrados antes do Regime do Arrendamento
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Cabe ao recorrente que argui a nulidade da sentença mostrar onde
Relator: FÁTIMA BERNARDES
Observa as exigências previstas no artº 287º, nº 2, do CPP, o
Relator: LUÍS CRAVO
1. Em embargos (oposição) a processo executivo, o entendimento relativo à exigibilidade
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- O erro de julgamento (seja no que concerne à apreciação da
Relator: HIGINA CASTELO
Na ação que devia ter sido intentada contra ambos os cônjuges e
Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
“I. A resolução em benefício da massa insolvente dos actos prejudiciais à
IVA – Isenção; Distorção da concorrência; Falta de fundamentação
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
I – O objeto do recurso está balizado pelo objeto da ação, designadamente
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
1 - A causa de pedir é de considerar improcedente quando os factos
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – Ainda que os actos provados em 3 e em 4 revistam
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Em matéria penal, a impugnação em matéria de facto apenas será
Relator: JORGE BISPO
I) O crime de violência doméstica visa proteger muito mais do que
Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
“I. O recurso à Impugnação Pauliana pressupõe, qualquer que seja a natureza
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Da excepção de caso julgado se distingue a autoridade de caso
Relator: ISABEL SILVA
a) Perante qualquer uma das situações descritas nas diversas alíneas do nº