TRG
59/14.3T8BGC-A.G1
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
I – Na solidariedade passiva, cada um dos devedores responde pela prestação integral
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Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
I – Na solidariedade passiva, cada um dos devedores responde pela prestação integral
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A figura jurídica do “crime de trato sucessivo” não se aplica
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – Ainda que os actos provados em 3 e em 4 revistam
Relator: ISABEL SILVA
a) Perante qualquer uma das situações descritas nas diversas alíneas do nº
Relator: ELISABETE VALENTE
I - Há erro material quando resulta de outros elementos da sentença que
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. O abuso de direito pode também manifestar-se num ‘venire contra
IRC - Tributações autónomas. Grupos de sociedades. CFEI.
I SÉRIE Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 Número 33 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017 Número 38 ÍNDICE
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. Existindo uma pluralidade de infrações disciplinares não punidas imputadas ao mesmo
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- Como excepção dilatória, o caso julgado visa obstar à repetição de
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – A propriedade do prédio rústico sito em Alfange, concelho de
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – Estando em causa a detenção pelo arguido no interior do seu
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Embora a lei actualmente vigente não exija, para a verificação do
IRC – Artigo 23º-1, do CIRC – SGPS – Correções aritméticas da matéria tributável
Relator: JOÃO AMARO
I - É criminalmente relevante, devendo ser qualificado como violência doméstica, o facto
IRC – Gastos; Sociedade desportiva; Preços de transferência; Aquisição de serviços de intermediação
Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
“I. Para efeito de qualificação da insolvência como culposa, o art. 186º
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
Apurada a responsabilidade subjectiva de qualquer dos intervenientes, ou seja, sendo possível
Relator: FRANCISCA MICAELA MOTA VIEIRA
O recurso da matéria de facto não visa a obtenção de um