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1. TRG2017-01-09

   1310/14.5TABRG.G1

   Relator: ALDA CASIMIRO

   I) Ainda que aos factos da acusação (ou da pronúncia) se aditem

   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • EXPLICITAÇÃO DE QUESTÕES PONTUAIS
   • IRRELEVÂNCIA DA ALTERAÇÃO OPERADA
2. TRC2017-01-09

   186/14.7GCLSA.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - Embora do aditamento [a auto de notícia] conste o relato da

   • LEITURA DO AUTO DE NOTÍCIA
   • ADITAMENTO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DAS PENAS
   • PENA UNITÁRIA
   • CONCURSO DE CRIMES
3. CAAD-T2017-01-05

   456/2016-T

   IRC - Tributações autónomas. Deduções à coleta; SIFIDE; RFAI

   • IRC - Tributações autónomas
   • Deduções à coleta
   • SIFIDE
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