CAAD-T
613/2016-T
IRC - Regime especial de tributação dos grupos de sociedades (RETGS). Alteração da
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IRC - Regime especial de tributação dos grupos de sociedades (RETGS). Alteração da
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – No processo do trabalho e em situações em que se pretenda
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. É posição dominante na jurisprudência a admissibilidade da guarda compartilhada (ou
Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO
I – Incorre em responsabilidade civil contratual o advogado de um promitente-comprador
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Conforme decorre do preceituado no n.º 1 do artigo 573
Relator: LUÍS CRAVO
1 – Traduzindo a suficiência do título a exigência de que a obrigação
Relator: SÍLVIA PIRES
I – O art.º 2º do DL nº 269/98, de 01.09, está
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. No domínio do direito do consumo, que se aplica ao contrato
Relator: RUI MACHADO E MOURA
No cálculo da indemnização em dinheiro do dano futuro de incapacidade parcial
Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE
1- A decisão de facto deve ser expurgada de juízos valorativos/conclusivos. 2
IRC - Competência do Tribunal Arbitral; indeferimento de pedido de revisão oficiosa; dedução
Relator: HELENA MELO
1. O prazo de caducidade de seis meses interrompe-se com a
IRC – Amortização; Turbinas Eólicas; Poderes discricionários
IRC - Dedutibilidade de custos. Encargos financeiros.
Relator: MÁRIO SERRANO
Relevam duas asserções essenciais que devem parametrizar toda esta matéria da apreciação
Relator: FRANCISCO XAVIER
C) – Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Da interpretação expressa no AUJ n.º 1/2014 decorre que, transitada
Relator: FONTE RAMOS
1.- Para efeitos do art.º 1388º, n.º 1, do CPC
IRS - Sociedade sob o regime de transparência fiscal; desconsideração de custos; artigo
Relator: LUÍS CRAVO
1 – A perda do benefício do prazo de pagamento de obrigações a