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1. DR-I2017-07-01

   Diário da República n.º 132

   I SÉRIE Terça-feira, 11 de julho de 2017 Número 132 ÍNDICE

2. DR-I2017-07-01

   Diário da República n.º 130, 2.º suplemento

   I SÉRIE Sexta-feira, 7 de julho de 2017 Número 130 ÍNDICE

3. CAAD-T2017-06-30

   616/2016-T

   IMT e IS – Regime Especial aplicável aos Fundos de Investimento Imobiliário para

   • IMT e IS – Regime Especial aplicável aos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH) e às Sociedades de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (SIIAH)
   • Norma Transitória do art.º 236 da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
4. PGR-CC2017-06-29

   Parecer n.º 4/2016

   Relator: Maria Manuela Flores Ferreira

   1.ª – A contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) foi criada

   • CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA SOBRE O SETOR ENERGÉTICO (CESE)
   • SUJEITO PASSIVO
   • RECEITA
   • CUSTO PARA A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL (CMEC)
   • AJUSTAMENTO ANUAL
   • FUNDO PARA A SUSTENTABILIDADE SISTÉMICA DO SETOR ENERGÉTICO
5. TRG2017-06-29

   4211/15.6T8VCT.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   “I - O Autor não pode beneficiar duas vezes do mecanismo previsto no

   • ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
   • EFEITOS
   • PRESCRIÇÃO
   • INTERRUPÇÃO
6. CAAD-T2017-06-29

   639/2016-T

   IRC - Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores. Provisão para processo judicial

   • IRC - Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores
   • Provisão para processo judicial
7. TRG2017-06-29

   436/14.0TBVVD.G1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   I. Uma característica central do contrato de seguro, seja ele individual ou

   • CONTRATO DE SEGURO
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS
   • DL 446º/85
   • DE 25 DE OUTUBRO
   • COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DL 220/95
   • DE 31 DE OUTUBRO
8. TRC2017-06-27

   780/14.6TBVIS-A.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. O processo de revitalização e o plano de recuperação nele homologado

   • LIVRANÇA
   • AVAL
   • PORTADOR IMEDIATO
   • PLANO DE REVITALIZAÇÃO
9. CAAD-T2017-06-26

   734/2016-T

   IRC – Locação Operacional

   • IRC – Locação Operacional
10. CAAD-T2017-06-24

    767/2016-T

    IVA –– Dedutibilidade do IVA, facturas falsas, simulação

    • IVA –– Dedutibilidade do IVA, facturas falsas, simulação
11. CAAD-T2017-06-23

    621/2016-T

    IRC - Liquidação oficiosa - Estabelecimento estável - Prova do exercício de actividade

    • IRC - Liquidação oficiosa - Estabelecimento estável - Prova do exercício de actividade
12. TRG2017-06-22

    311/16.3T8VLN

    Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

    I) A regulação da tramitação do procedimento de revitalização é de todo

    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
    • INSOLVENCIA ACTUAL
    • INSOLVENCIA IMINENTE
    • HOMOLOGAÇÃO DO PLANO
    • SITUAÇÃO MENOS FAVORÁVEL DO CREDOR
13. TRG2017-06-22

    1389/15.2T8BRG.G1

    Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

    Não se celebrou, por declarações negociais tácitas, qualquer contrato de arrendamento entre

    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
    • DECLARAÇÃO NEGOCIAL TÁCITA
14. TRC2017-06-21

    24/16.6JAGRD.C1

    Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

    I – Com o n.º 1 do artigo 30.º do CP

    • CONCURSO DE CRIMES
    • CONCURSO EFECTIVO
    • FURTO
    • VIOLÊNCIA DEPOIS DA SUBTRACÇÃO
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
15. CAAD-T2017-06-21

    105/2017-T

    IMT e IS – FIIAH e SIIAH – Artigo 236º (norma transitória) da Lei

    • IMT e IS – FIIAH e SIIAH – Artigo 236º (norma transitória) da Lei nº 83-C/2013, de 31 de Dezembro
16. CAAD-T2017-06-21

    742/2016-T

    IUC - incidência subjetiva; presunção legal

    • IUC - incidência subjetiva
    • presunção legal
17. CAAD-T2017-06-20

    597/2016-T

    IUC – Incidência subjetiva

    • IUC – Incidência subjetiva
18. TRC2017-06-20

    2519/15.0T8CBR-A.C1

    Relator: DOMINGOS PIRES ROBALO

    I – O título executivo consiste, como se sabe, num documento que faz

    • TÍTULO EXECUTIVO
    • LETRA
    • AVAL
    • PACTO DE PREENCHIMENTO
19. CAAD-A2017-06-19

    62/2016-A

    Compensação pela caducidade dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo

    • Compensação pela caducidade dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo
20. CAAD-T2017-06-16

    421/2016-T

    IMT e IS – Artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013

    • IMT e IS – Artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro - Regime Especial aplicável aos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH) e às Sociedades de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (SIIAH)