3 resultados

1. AT-IV2017-09-29

   Informação vinculativa n.º 12234

   Isenções - IPSS que pratica operações isentas nos termos do art. 9º do

   • Isenções
   • IPSS que pratica operações isentas nos termos do art. 9º do CIVA, pretende a aplicação do Desp. Normativo n.º 118/85, de 31/12, que estabelece limites da isenção prevista, em virtude de manifestações ocasionais a realizar
2. AT-IV2017-09-06

   Informação vinculativa n.º 10093

   Aquisição de quota social - sociedade detentora de direito de propriedade sobre imóvel

   • Aquisição de quota social
   • sociedade detentora de direito de propriedade sobre imóvel e de direito de subconcessão do uso privativo de uma parcela de terreno do domínio público hídrico, na qual o subconcessionário edificou uma construção no exercício
3. AT-IV2017-07-24

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 105.º

   Cálculo dos pagamentos por conta quando da alteração do período de tributação

   • Cálculo dos pagamentos por conta quando da alteração do período de tributação