4 resultados

1. AT-IV2017-12-13

   Informação vinculativa n.º 12315

   Enquadramento - Bens resultantes da reciclagem de resíduos materiais plásticos, por processos que

   • Enquadramento
   • Bens resultantes da reciclagem de resíduos materiais plásticos, por processos que envolvem a triagem, lavagem, trituração, extrusão e peletização (transformação em "pellets", grânulos) dos mesmos
2. AT-IV2017-11-06

   Informação vinculativa n.º 12523

   Taxas - "Pão de Queijo sem Glúten".

   • Taxas
   • "Pão de Queijo sem Glúten"
3. AT-IV2017-09-29

   Informação vinculativa n.º 12215

   Taxas - Obras de reabilitação urbana - Empreitadas - Prestações de serviços realizadas em Imóvel

   • Taxas
   • Obras de reabilitação urbana
   • Empreitadas
   • Prestações de serviços realizadas em Imóvel situado em Área de Reabilitação Urbana
4. AT-IV2017-02-21

   Informação vinculativa n.º 11499

   Taxas - Fabrico e comercialização de próteses dentárias, goteiras e chupetas corretivas de

   • Taxas
   • Fabrico e comercialização de próteses dentárias, goteiras e chupetas corretivas de estrutura dentária, cujos adquirentes são médicos dentistas e clínicas dentárias