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1. TCAS2017-12-06só sumário

   1526/17.2BELRS

   Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA

   para alguém na família, surgirá o relevo da unidade familiar. II - O princípio da proporcionalidade, como guia metódico para legislar, para julgar e para administrar, funciona de modo gradativo

   • UNIDADE FAMILIAR
   • PROPORCIONALIDADE
2. TCAS2017-12-06só sumário

   155/17.5 BCLSB

   Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA

   tabela do seu Anexo I violam, no caso presente, os princípios constitucionais da proporcionalidade e do acesso à justiça

   • TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
   • CUSTAS
   • PROPORCIONALIDADE
3. TRC2017-03-14

   1797/11.8TBPBL.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   1 – O empreiteiro pode exonerar-se da responsabilidade pela verificação dos defeitos

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • ELIMINAÇÃO
   • PROPORCIONALIDADE
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • INDEMNIZAÇÃO