Pesquisa jurídicaTogaAI

3 resultados

  1. TCASsó sumário

    155/17.5 BCLSB

    Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA

    princípios desportivos de lealdade, probidade, verdade e retidão em tudo o que diga respeito às relações de natureza desportiva, económica ou social, não têm a ver com a ofensa ... linha da tabela do seu Anexo I violam, no caso presente, os princípios constitucionais da proporcionalidade e do acesso à justiça

  2. TCASsó sumário

    1526/17.2BELRS

    Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA

    asilo para alguém na família, surgirá o relevo da unidade familiar. II - O princípio da proporcionalidade, como guia metódico para legislar, para julgar e para administrar, funciona de modo gradativo