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    Fonte

    • Jurisprudência200
    • Arbitragem (CAAD)60
    • Legislação (DR)32
    • Pareceres (PGR)10
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRG97
    • TRE64
    • CAAD-T57
    • TRC38
    • DR-I32
    • PGR-CC10
    • CAAD-A3
    • TCAN1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2017303

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
    • NULIDADE9
    • CASO JULGADO7
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
    • INSOLVÊNCIA6
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS5
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
    • CONTRATO DE SEGURO5
    • DANO BIOLÓGICO4
    • CONCURSO DE CRIMES4
    • PRESCRIÇÃO4
    • PROVA PERICIAL4
    • NULIDADE DA SENTENÇA4
    • CONTRATO DE EMPREITADA4
    • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • MEDIDA DA PENA4
    • MATÉRIA DE FACTO3
    • ACIDENTE DE TRABALHO3
    • IRC - Tributações autónomas3
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação3
    • ERRO DE JULGAMENTO3
    • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL3
    • REJEIÇÃO3
    • RECURSO3
    • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS3