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Nada encontrado para “LEGALIDADE EM ABSTRACTO E EM CONCRETO”.

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  • Legalidade em abstracto e em concreto4
  • Legalidade em concreto6
  • Ilegalidade em abstracto1
  • Ilegalidade em concreto8
  • -ilegalidade em concreto1
  • Legalidade concreta5

    Fonte

    • Jurisprudência381
    • Arbitragem (CAAD)91
    • Legislação (DR)6
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRG165
    • TRE124
    • CAAD-T91
    • TRC79
    • TCAS10
    • DR-I6
    • TCAN3
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2017479

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
    • CONTRATO DE SEGURO12
    • ABUSO DE DIREITO11
    • ACIDENTE DE TRABALHO9
    • NULIDADE DA SENTENÇA9
    • MEDIDA DA PENA8
    • ÓNUS DA PROVA7
    • PROVA PERICIAL7
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO7
    • CRIME CONTINUADO6
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO6
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
    • DANO BIOLÓGICO5
    • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)5
    • POSSE5
    • NULIDADE5
    • CAUSA DE PEDIR5
    • RESPONSABILIDADE CIVIL5
    • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL5
    • VALORAÇÃO5