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Nada encontrado para “FISCALIZAÇÃO FISCAL”.

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  • Fiscalização cruzada3
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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)142
    • Legislação (DR)85
    • Jurisprudência70
    • Fiscal — vinculativas (AT)5
    • Pareceres (PGR)5
    • Direito da UE1

    Tribunal

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    • DR-I85
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    • TRC20
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    • TCAS10
    • PGR-CC5
    • AT-IV5
    • TCAN4
    • CAAD-A1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2017308

    Descritor

    • ← todos
    • DEDUÇÃO E REEMBOLSO DE I.V.A. NOÇÃO5
    • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)5
    • C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA5
    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS5
    • CONTRATO DE TRABALHO5
    • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A5
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE4
    • COMPETÊNCIA MATERIAL4
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO4
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL4
    • TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS4
    • IS – Verba 28.1 da TGIS3
    • NULIDADE3
    • ANULABILIDADE3
    • CRIME CONTINUADO3
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA3
    • IMT e IS3
    • Terrenos para construção3
    • SISTEMA DE DEDUÇÃO DE I.V.A2
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA2
    • NOÇÃO DE CUSTOS2
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO2
    • artigo 270.º, n.º 2 do CIRE2