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Nada encontrado para “CRIAÇÃO DE IMPOSTOS. PRINCÍPIO DA TIPICIDADE DOS IMPOSTOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência64
    • Arbitragem (CAAD)53
    • Legislação (DR)17
    • Pareceres (PGR)13
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • CAAD-T52
    • TRG33
    • TRE18
    • DR-I17
    • PGR-CC13
    • TRC13
    • AT-IV2
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2017149

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • NULIDADE DA SENTENÇA4
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA3
    • juros indemnizatórios3
    • CESSAÇÃO ANTECIPADA3
    • CONCURSO DE CRIMES3
    • IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)2
    • Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF2
    • NULIDADE2
    • CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE ENERGIA (CAE)2
    • REQUISITOS2
    • art2
    • ATIPICIDADE DA CONDUTA2
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA2
    • DECISÃO INSTRUTÓRIA2
    • ENUMERAÇÃO DOS FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS2
    • INJÚRIA2
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO2
    • IRC – Tributações autónomas2
    • PROVA PERICIAL2
    • IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados2
    • IMT e IS2
    • ALCOOLÍMETRO2
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA2
    • Isenções de IMT e Imposto do Selo2