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  • Interesse específico4
  • Interesse5
  • Interesse público69
  • Interesse publico12
  • Interesse público1

    Fonte

    • Jurisprudência1010
    • Arbitragem (CAAD)321
    • Legislação (DR)203
    • Pareceres (PGR)26
    • Fiscal — vinculativas (AT)23
    • Direito da UE14
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRG503
    • CAAD-T311
    • TRE279
    • TRC212
    • DR-I203
    • PGR-CC26
    • AT-IV23
    • UE14
    • TCAS13
    • CAAD-A10
    • TCAN3
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 20171598

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO56
    • INSOLVÊNCIA31
    • CONTRATO DE SEGURO30
    • ABUSO DE DIREITO29
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO27
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO24
    • NULIDADE23
    • NULIDADE DA SENTENÇA22
    • RECURSO19
    • ACIDENTE DE TRABALHO19
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS18
    • PER18
    • DANO BIOLÓGICO17
    • CASO JULGADO16
    • PROVA PERICIAL16
    • COMPETÊNCIA MATERIAL16
    • ÓNUS DA PROVA15
    • INDEMNIZAÇÃO14
    • PRESCRIÇÃO13
    • CONTRATO DE TRABALHO13
    • RESPONSABILIDADE CIVIL12
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
    • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO12
    • RETRIBUIÇÃO12
    • PRAZO12