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Nada encontrado para “FACTOS TRIBUTÁRIOS”.

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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)694
    • Jurisprudência213
    • Fiscal — vinculativas (AT)56
    • Legislação (DR)36
    • Pareceres (PGR)6
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T693
    • TCAN61
    • AT-IV56
    • TCAS48
    • TRG45
    • TRC37
    • DR-I36
    • TRE22
    • PGR-CC6
    • PJ1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 20171006

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA17
    • IS – Verba 28.1 da TGIS15
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
    • Terrenos para construção13
    • PRESCRIÇÃO12
    • INSOLVÊNCIA12
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA10
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE10
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO10
    • OPOSIÇÃO9
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL8
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)8
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO8
    • Propriedade vertical8
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL8
    • ABUSO DE DIREITO8
    • IVA8
    • IS – Verba 28 da TGIS7
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL7
    • DÉFICE INSTRUTÓRIO7
    • IRC7
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO7
    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO7
    • IS - Verba 28.1 da TGIS7
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO6